Questões de Guarda (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Adoção | Tutela | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Colocação em Família Substituta | Guarda

Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA) - Médico I Especialidade: Pediatria - VUNESP (2025)

A colocação em família substituta de um indivíduo com menos de 18 anos, tratada em diferentes artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), será feita mediante guarda, tutela ou adoção. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvida(o) por equipe multiprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

Contudo, em se tratando de maiores de 12 anos, será necessário, de acordo com o ECA, o consentimento

A validado por um Conselheiro Tutelar.
B colhido em audiência judicial.
C avaliado por um psicólogo de infância e adolescência.
D firmado em cartório.
E chancelado pelo pediatra que acompanha o adolescente.

Direito da Criança e do Adolescente Guarda

SEDUC-SP - Diversos Cargos - VUNESP (2025)

A equipe de uma escola foi informada de que um aluno está sob a guarda de uma tia. Anteriormente, a escola dialogava apenas com a mãe, pois o pai era ausente. Agora, a equipe precisa decidir quem convocar para uma reunião: a mãe, o pai, a tia ou, ainda, alguma outra entidade. Consultando o artigo 33 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a equipe esclareceu que, em situação de guarda, a obrigação pela prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente é atribuída

A ao responsável (pai, mãe e/ou terceiro) imediatamente precedente à guarda, dado o caráter transitório desta.
B ao Conselho Tutelar, na condição de responsável direto pela criança em situação de guarda transitória.
C ao detentor da guarda, a quem é conferido o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
D aos genitores (pai e/ou mãe), que detêm a prerrogativa de deliberar sobre a educação dos filhos.
E ao profissional de assistência social de referência durante o processo de guarda, preservando o interesse superior da criança.

Direito da Criança e do Adolescente Adoção | Guarda

Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR (UNESPAR) - Agente Universitário Técnico Administrativo - UNESPAR (2025)

A Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019 acrescentou no art. 8º- A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a instituição da seguinte atividade:

A A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
B A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.
C A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.
D Campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.
E O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Direito da Criança e do Adolescente Guarda

Prefeitura de Caconde - Inspetor - Avança SP (2025)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à guarda, é correto afirmar que:

A É destinada unicamente a regularizar a posse de fato nos procedimentos de tutela e adoção.
B Permite, em situações específicas, que o detentor represente a criança ou adolescente na prática de atos determinados.
C Impede, salvo decisão judicial em sentido contrário, o direito de visitas dos pais.
D Pode ser deferida em favor de estrangeiros em procedimentos de adoção, desde que sejam observadas as normas do país de origem.
E Confere ao detentor a exclusão do dever de assistência material por parte dos pais biológicos.

Direito da Criança e do Adolescente Guarda

Prefeitura de Conceição dos Ouros-2 - Diversos Cargos - Prova Gama Consult (2024)

De acordo com a Seção II – Da Guarda, de acordo com o ECA, considere os itens:

I - A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

II - A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

III - Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, apenas.
B I e III, apenas.
C II e III, apenas.
D I, II e III.