Questões de Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA | Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

Prefeitura de Caconde - Inspetor - Avança SP (2025)

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos aspectos que integram o direito à liberdade:

A A garantia de acesso irrestrito à educação privada, pública e gratuita.
B A participação em atividades culturais, condicionada à autorização parental.
C O exercício do direito de opinião e expressão.
D O acesso à assistência médica privada em caso de necessidade emergencial.
E A proteção contra exploração econômica em atividades laborais.

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA | Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA | Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente | Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Prefeitura de João Alfredo - Vigia - ADM&TEC (2025)

O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta sobre proteção integral de menores. Indique a alternativa CORRETA em situações envolvendo jovens em áreas vigiadas:

A Proibir entrada de todo menor de 18 anos, pois isso garante maior tranquilidade para os demais usuários.
B Priorizar a salvaguarda de crianças, encaminhar relatos de infrações à autoridade competente e evitar exposição desnecessária dos envolvidos.
C Registrar imagens dos menores para exibição pública, argumentando que a divulgação restringe reincidências.
D Exigir condutas punitivas extremas para cada ato inadequado, sem distinção entre infração leve ou grave.

Direito da Criança e do Adolescente Direito à profissionalização e à proteção no trabalho | Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA | Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA | Direito à Vida no ECA

Prefeitura de Canaã dos Carajás - Agente de Serviços Sociais - FGV (2025)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie os itens a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. O adolescente pode trabalhar entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte desde que seja maior de quatorze anos e que seus direitos trabalhistas e previdenciários sejam assegurados.
III. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no ECA | Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

Prefeitura de Itapevi - Advogado - VUNESP (2025)

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores:

A é vedado, em qualquer hipótese.
B será válido, se seguir as balizas fixadas na Súmula Vinculante n^o 11.
C será válido se a execução da medida não se estender por prazo superior a 48 horas, em função da prática de ato enquadrado como crime inafiançável.
D somente será válido quando a adoção da medida for presenciada por membro do Conselho Tutelar e do Ministério Público.
E será válido, se seguir as balizas fixadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Súmula Vinculante n^o 11.

Direito da Criança e do Adolescente Direito à profissionalização e à proteção no trabalho | Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA | Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA | Direito à Vida no ECA | Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Prefeitura de Belém do Piauí-2 - Professores de Ensino Fundamental Anos Iniciais - Prova Inovaty (2025)

Maria é uma adolescente de 15 anos que vive em uma comunidade carente. Recentemente, ela e seus amigos ficaram sabendo de um programa do governo que visa garantir direitos fundamentais à infância e à juventude, conforme estabelecido no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, Maria se depara com uma série de dificuldades, como a falta de acesso a serviços de saúde, educação de qualidade e atividades esportivas em sua região.
Considerando o disposto no Art. 4º do ECA, qual das seguintes situações não exemplificam corretamente as garantias de prioridade que devem ser asseguradas a Maria e seus colegas?

A Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
C Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
D Destinação diferenciada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.