Questões de Direito à Vida no ECA (Direito da Criança e do Adolescente)

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SEASIC-SE - Assistente Social - FGV (2025)

A gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de prénatal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto será objeto de, segundo o ECA:

A Denúncia ao MP, pois prejudica o feto.
B Desligamento do SUS.
C Multa por negligência.
D Busca ativa por meio da atenção primária.
E Orientação multiprofissional.

Direito da Criança e do Adolescente Direito à profissionalização e à proteção no trabalho | Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA | Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA | Direito à Vida no ECA

Prefeitura de Canaã dos Carajás - Agente de Serviços Sociais - FGV (2025)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie os itens a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. O adolescente pode trabalhar entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte desde que seja maior de quatorze anos e que seus direitos trabalhistas e previdenciários sejam assegurados.
III. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

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Prefeitura de Horizontina - Fonoaudiólogo - OBJETIVA (2025)

Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde garante a todas as mulheres acesso a programas de saúde, ao planejamento familiar, à nutrição adequada durante a gestação, ao parto humanizado e ao acompanhamento completo antes, durante e após o nascimento do bebê. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:

A A gestante não terá o direito de escolher o local onde realizará o parto, mesmo que esteja vinculada a um profissional de saúde.
B O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
C O Estado garantirá assistência psicológica à gestante e à puérpera, com o objetivo de prevenir transtornos mentais comuns no período pós-parto.
D A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período pré-natal, trabalho de parto e do pós-parto imediato.

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Prefeitura de Turvo - Diversos Cargos - PS Concursos (2025)

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B direito de ser respeitado por seus educadores.
C direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D direito de organização e participação em entidades estudantis.
E Acesso à escola privada, próxima de sua residência, garantindo-se vagas gratuitas no mesmo estabelecimento a amigos que frequentem etapas semelhantes.

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Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (HEMOMINAS) - Analista de Hematologia e Hemoterapia ANHH Nível I Grau A Assistente Social - SELECON (2025)

Mariana participa, desde que confirmou a gravidez, das reuniões para gestantes promovidas pelo serviço social do pré-natal. No último encontro, foi esclarecido que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a implementação, de forma progressiva, de testes para o rastreamento de doenças no recém nascido pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). Nesse escalonamento, a doença falciforme e outras hemoglobinopatias estão previstas para a etapa de implementação: