O ECA determina que a colocação de crianças e adolescentes em família substituta estrangeira é uma medida excepcional, sendo permitida apenas em qual modalidade?
- A Guarda.
- B Tutela.
- C Adoção.
- D Curatela.
- E Acolhimento.
Questões de Colocação em Família Substituta (Direito da Criança e do Adolescente)
A colocação em família substituta de um indivíduo com menos de 18 anos, tratada em diferentes artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), será feita mediante guarda, tutela ou adoção. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvida(o) por equipe multiprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
Contudo, em se tratando de maiores de 12 anos, será necessário, de acordo com o ECA, o consentimento
- A validado por um Conselheiro Tutelar.
- B colhido em audiência judicial.
- C avaliado por um psicólogo de infância e adolescência.
- D firmado em cartório.
- E chancelado pelo pediatra que acompanha o adolescente.
Direito da Criança e do Adolescente Entidades de Atendimento | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Colocação em Família Substituta | Direitos Fundamentais no ECA | Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente | Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Assistente Social Judiciário - VUNESP (2025)
O acolhimento institucional é medida protetiva que deve ter duração breve e ter como objetivo a proteção social, com vistas à reintegração familiar ou à integração à família substituta. Quando essas possibilidades são inviáveis, faz-se necessário o desenvolvimento de ações articuladas com a rede socioassistencial, que promovam o maior grau de autonomia possível àqueles que permanecerão institucionalizados e cujo desligamento institucional se realize de forma independente; para esse grupo há que ser desenvolvido um plano especial, diferenciado dos demais acolhidos que, segundo Goes (2021), priorize a inserção em projetos que tragam o maior desenvolvimento de habilidades e
- A igualdade.
- B acessibilidade.
- C resiliência.
- D responsabilidade.
- E consciência
A colocação em família substituta (guarda, tutela, adoção) deve observar preceitos legais que assegurem o melhor interesse de crianças e adolescentes. Que providência contempla a prioridade de retorno familiar, valorizando laços afetivos quando viável?
- A Verificar se familiares extensos reúnem condições para receber a criança, com suporte de equipe multidisciplinar que avalie a qualidade dos vínculos afetivos e a estabilidade do ambiente.
- B Proibir qualquer participação do conselho tutelar, pressupondo que a adoção seja tema resolvido isoladamente pelo Poder Judiciário.
- C Viabilizar adoção direta, dispensando procedimentos legais, atribuindo a custódia ao primeiro parente que demonstrar interesse, descartando estudos psicossociais.
- D Acionar o processo de adoção desconsiderando a possibilidade de reaproximação à família consanguínea, ainda que haja condições objetivas de retorno.
De acordo com o Art. 28, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com
- A o acompanhamento dos técnicos responsáveis pela execução da política de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais.
- B o incentivo dos técnicos responsáveis pela execução da Política de Saúde.
- C a colaboração dos técnicos responsáveis pela execução da Política de Assistência.
- D o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
- E a assessoria dos técnicos do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, especificamente.