Questões de Direito à Vida no ECA (Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990)

Limpar Busca

Com base na seguinte figura, responda como é reconhecido este Sistema que prevê a proteção integral à criança e ao adolescente.



  • A SGD – Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
  • B Fluxo de atendimento à criança e adolescente.
  • C Protocolo de atendimento à criança e adolescente vítimas de violência.
  • D SIG – Sistema Integrado de Garantias.
  • E SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência.

Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes afirmativas.


I. A efetivação de direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, entre outros, devem ser assegurados pela família, comunidade, sociedade em geral e pelo poder público.


II. Diante do interesse de uma gestante ou mãe desejar entregar seus filhos para a adoção, essas mulheres devem ser encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, sem constrangimento.


III. Acriança e o adolescente devem ter, assegurados pelo Estado, o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.


Estão corretas as afirmativas

  • A I, II e III.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.

O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente

  • A para o atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, se necessário.
  • B nas hipóteses de desistência dos genitores da entrega de criança após o nascimento, pelo prazo de 180 dias.
  • C para crianças e adolescentes reintegrados à sua família natural ou extensa após a permanência em serviços de acolhimento institucional.
  • D às gestantes que apresentem gravidez de alto risco à saúde e ao desenvolvimento do nascituro.
  • E às crianças detectadas com sinais de risco para o desenvolvimento biopsicossocial por meios dos protocolos padronizados de avaliação.

De acordo com o artigo 11 da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde. O § 2° do referido artigo incumbe o poder público de fornecer àqueles que necessitarem medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas, serviço esse de caráter

  • A gratuito.
  • B terceirizado.
  • C emergencial.
  • D significativo.
  • E exclusivo.

De acordo com o ECA, os responsáveis encarregados de cuidar de criança ou adolescente, mas que os agridem, estão sujeitos a medidas que serão aplicadas

  • A pelo conselho tutelar
  • B por qualquer órgão oficial de assistência social ao menor.
  • C pelo juiz da vara da infância e da juventude.
  • D por qualquer juiz de plantão.
  • E pelo Ministério Público.