Questões de Parte Geral (Direito Civil) Página 11

Limpar Busca

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência


UNIVESP - Advogado - IBADE (2025)

Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta.

  • A A interrupção da decadência somente poderá ocorrer uma vez, e dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
  • B Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
  • C A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
  • D Não corre a prescrição contra os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
  • E A prescrição ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Direito Civil Parte Geral | Direito das Coisas / Direitos Reais | Domicílio e Bens | Noções Fundamentais de Direitos Reais


Câmara de Buritizeiro - Advogado - Prova FADENOR (2025)

Marque a alternativa CORRETA a respeito dos bens, disciplinados pelo Código Civil Brasileiro:

  • A As energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, assim como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, consideram-se móveis para os efeitos legais.
  • B As edificações que, separadas do solo, mas conservadas a sua unidade, forem removidas para outro local e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis.
  • C Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; ademais, não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
  • D Os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta consideram-se móveis para os efeitos legais.
  • E Os bens indivisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade


Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

De acordo com o Código Civil brasileiro, a personalidade civil da pessoa natural é adquirida

  • A a partir da concepção
  • B aos dezoito anos completos.
  • C aos dezesseis anos completos.
  • D a partir do nascimento com vida.
  • E aos dezoito anos completos, exceto nos casos de incapacidade civil.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Professor EBTT Direito - FUNDATEC (2025)

A respeito do negócio jurídico, analise as assertivas abaixo:

I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

II. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

III. As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

IV. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no país.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas II e III.
  • C Apenas III e IV.
  • D Apenas I, II e III.
  • E I, II, III e IV.

Direito Civil Direito de Família | Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade | Tutela e Curatela


Prefeitura de Canaã dos Carajás - Psicólogo - FGV (2025)

Antônio tem 70 anos, é viúvo e mora sozinho. Recentemente, ele conheceu Marília, de 65 anos, e começaram a namorar, passando a considerar viverem juntos. Ocorre que os filhos de Antônio se opuseram ao relacionamento paterno e estão considerando buscar a Justiça para interditá-lo.

Frente à dinâmica em análise, assinale a afirmativa correta.

  • A Apenas Marília pode pedir a curatela de Antônio, desde que começaram a namorar.
  • B Antônio pode constituir novo relacionamento marital, desde que a nova união seja autorizada pelos filhos.
  • C Os filhos de Antônio devem exercer medida de interdição para proteção do pai, que deve estar demenciando.
  • D Os filhos de Antônio podem ingressar com a ação de interdição somente se levarem o pai para morar com eles.
  • E Antônio tem direito de constituir novo relacionamento e optar pela forma de convívio conjugal que considerar melhor.