Questões de Noções Fundamentais de Direitos Reais (Direito Civil)

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Preencha correta e respectivamente as lacunas a seguir com base no Código Civil: “São ________________ os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo ___________________, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro”:

  • A benfeitorias; provisório
  • B divisíveis; acessório
  • C pertenças; duradouro
  • D benfeitorias; acessório

Analise as seguintes afirmativas sobre os direitos reais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) As normas previstas no Código Civil sobre direito de superfície não revogam as relativas a direito de superfície constantes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) por ser instrumento de política de desenvolvimento urbano.

( ) A destinação diversa dada pelo superficiário ao terreno objeto do direito de superfície é causa de suspensão do contrato por até 90 (noventa) dias, não havendo que se falar em extinção do direito de superfície sem que seja dada a prévia oportunidade ao contratante de regularizar a adequação da área.

( ) O direito de laje, instituído como direito real, somente se caracterizará em construções verticais ascendentes ou descendentes, concedendo ao titular do novo direito a possibilidade de manutenção de unidade autônoma da edificação original.

( ) A propriedade fiduciária gera a imediata transferência da propriedade do fiduciante ao credor fiduciário, como premissa para que o vendedor possa imediatamente receber o preço e se satisfazer. Já na reserva de domínio, a relação jurídica se circunscreve a vendedor e comprador, pois o próprio alienante realiza o financiamento da aquisição em prestações.


Assinale a sequência correta.

  • A F V V F
  • B V V F F
  • C V F V V
  • D F F F V

Considerando a teoria do “numerus clausus” e o Código Civil brasileiro, atualmente vigente, assinale a alternativa que não constitui direito real.

  • A O penhor.
  • B A locação imobiliária urbana com cláusula de vigência no cartório de registro de imóveis.
  • C A anticrese.
  • D A concessão de uso especial para fins de moradia.

São considerados direitos reais:

  • A o penhor, a hipoteca, a anticrese e o aval.
  • B o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, a concessão real de uso e a laje.
  • C a propriedade, a habitação, a posse e a detenção.
  • D as servidões, a superfície, o usufruto e o contrato de locação.
  • E a concessão de uso especial para fins de moradia, o direito à sucessão aberta e a doação.

É correto afirmar sobre a posse:

  • A A deterioração da coisa, quando acidental, afasta a responsabilização do possuidor de má-fé.
  • B O possuidor não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que, mesmo de má-fé, não der causa.
  • C As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.
  • D O possuidor de boa-fé será ressarcido, somente, pelas benfeitorias necessárias, poderá reter as úteis e levantar as voluptuárias.
  • E O possuidor de má-fé tem direito de retenção pelas benfeitorias úteis, mas não lhe assiste a possibilidade de levantar as necessárias.