Questões de Domicílio e Bens (Direito Civil)

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz - FGV (2025)

Para ajudar seu filho Márcio, de 20 anos, que queria ter sua casa própria, João doou verbalmente a ele uma casa pré-fabricada simples, no valor de R$ 20.000,00. Para o filho, é uma vantagem, pois, além de não precisar pagar aluguel, esse tipo de casa, embora separada do solo, conserva a sua unidade, podendo ser removida para outro local.
Nesse caso, a doação realizada por João a seu filho é considerada:

A válida;
B inexistente;
C nula;
D anulável;
E ineficaz.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens

AMAUC - Advogado - AMAUC (2025)

Em 2023, um agricultor adquiriu um terreno rural para investigação, mas descobriu que uma construção modular, originalmente fixada ao solo, havia sido removida para outro local sem alterar sua estrutura. No âmbito do Direito Civil, os bens e os fatos jurídicos regulam as relações patrimoniais, definindo a natureza jurídica dos bens e dos eventos que geram direitos e obrigações. Sobre os bens e fatos jurídicos em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa correta.

A Os materiais separados provisoriamente de um prédio para reemprego em outro local perdem o caráter de imóvel, conforme o Art. 81, II, do Código Civil, tornando-se bens fungíveis por natureza.
B O solo, por ser um bem imóvel nos termos do Art. 79 do Código Civil, é classificado como incorporado, já que sua existência depende de um registro cartorial e não de uma estrutura física.
C Os direitos reais sobre imóveis, previstos no Art. 80, I, do Código Civil, são considerados bens móveis, pois podem ser transferidos independentemente da localização do solo.
D Os bens imóveis, nos termos do Art. 79 do Código Civil, incluem o solo e tudo o que se incorpora a ele natural ou artificialmente, mantendo seu caráter imóvel mesmo que edificações sejam removidas para outro local sem perda de unidade, nos termos do Art. 81, I.
E O direito à sucessão aberta é classificado como bem móvel pelo Art. 80, II, do Código Civil, pois depende da mobilidade dos herdeiros para sua realização.

Direito Civil Parte Geral | Direito das Coisas / Direitos Reais | Domicílio e Bens | Noções Fundamentais de Direitos Reais

Câmara de Buritizeiro - Advogado - Prova FADENOR (2025)

Marque a alternativa CORRETA a respeito dos bens, disciplinados pelo Código Civil Brasileiro:

A As energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, assim como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, consideram-se móveis para os efeitos legais.
B As edificações que, separadas do solo, mas conservadas a sua unidade, forem removidas para outro local e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis.
C Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; ademais, não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
D Os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta consideram-se móveis para os efeitos legais.
E Os bens indivisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2025)

As ruas e praças constituem bens

A de uso comum do povo e, portanto, estão sujeitas à usucapião.
B de uso especial, podendo ser alienadas, desde que observadas as exigências da lei.
C dominicais, podendo ser alienadas, desde que observadas as exigências da lei.
D de uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.
E de uso especial e, com isso, são inalienáveis e imprescritíveis, enquanto conservarem sua qualificação.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2025)

Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens

A de uso comum do povo e são, portanto, inalignáveis em qualquer hipótese.
B dominicais e, portanto, são inalienáveis em qualquer hipótese.
C de uso especial e, portanto, estão sujeitos à usucapião.
D de uso especial e, com isso, são inalignáveis e imprescritiveis, enquanto conservarem sua qualificação.
E dominicais e, portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.