Questões de Domicílio e Bens (Direito Civil)

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Segundo o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), sobre o conceito de bens móveis, assinale a alternativa correta.
  • A São considerados bens móveis todas as coisas que são suscetíveis à valoração econômica, com ou sem movimento próprio, mas que não sejam removíveis pela força alheia.
  • B São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
  • C São considerados bens móveis todas as coisas que não são suscetíveis à valoração econômica, com ou sem movimento próprio, mas que sejam removíveis pela força alheia.
  • D São móveis os bens não suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, mas com alteração da substância e da destinação econômico-social.
  • E Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados no prédio ou edifício, não são considerados bens móveis.
NÃO são considerados bens de domínio público, segundo o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002),
  • A os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
  • B os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
  • C os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  • D os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  • E os bens pertencentes às empresas prestadoras de serviços públicos, como aqueles de propriedade dos cartórios de registros de pessoa civil e jurídica, registro de imóveis e dos tabelionatos a serviço do Poder Judiciário.
Os bens imóveis, conforme disposição prevista no Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), são:
  • A o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
  • B os frutos não colhidos.
  • C as árvores destinadas ao corte.
  • D os motorhomes e trailers, desde que devidamente fixados no terreno.
  • E os animais de criação, desde que ligados a uma específica gleba de terra (solo).
Nos termos do Código Civil, a respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
  • A os bens públicos de uso comum do povo são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  • B os bens públicos de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  • C os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  • D os bens públicos estão sujeitos à usucapião.
  • E consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Em relação aos bens imóveis e móveis, nos termos do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta. II. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. III. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. IV. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
  • A Apenas I, e III.
  • B Apenas III e IV.
  • C Apenas I e IV.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E Apenas I, II e III.