Questões de Domicílio e Bens (Direito Civil)

Limpar Busca

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Antônio, locatário de um imóvel residencial, verificou uma enorme infiltração atrás dos armários da cozinha. Com a finalidade de evitar maior deterioração do imóvel, Antônio realizou a obra a fim de reparar o dano e conservar o bem. Aproveitando a presença do empreiteiro em sua casa, reformou todos os armários dos quartos, para incluir portas de espelho e puxadores em cobre com o único objetivo de deixá-los mais sofisticados, pois os anteriores estavam em perfeito estado. Aproveitou também a oportunidade para incluir um grande aquário embutido na parede da sala.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A Por não ser proprietário do bem, as obras realizadas por Antônio não podem ser consideradas como benfeitorias.
  • B As obras realizadas por Antônio são classificadas como benfeitorias úteis, pois facilitam o uso do bem.
  • C O reparo na cozinha é uma benfeitoria necessária, porque conserva e evita que a coisa se deteriore, e a reforma dos armários e do aquário são benfeitorias voluptuárias, pois tratase de mero deleite.
  • D A reforma dos armários dos quartos e o aquário da sala valorizam o bem, sendo consideradas como benfeitorias úteis, diferente do reparo na cozinha que, por força da gravidade, classifica-se como benfeitoria necessária.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Joana trabalhou por 15 anos como empregada doméstica na residência de Alzira, um imóvel de 60 metros quadrados, herdado de seu falecido pai. Durante todo esse período, Joana percebeu salários mensais, tal como acordado, porém nunca recebeu as verbas referentes às férias e ao décimo terceiro salário, bem como nunca teve as contribuições previdenciárias devidamente recolhidas.
Depois da rescisão contratual, Joana promoveu a ação trabalhista, visando receber as verbas devidas e não pagas, tendo seus direitos reconhecidos por sentença transitada em julgado. Não obstante, o pagamento das verbas não foi realizado e, fato seguinte, foi promovida a execução, momento em que Joana, representada por seu advogado, diante do não pagamento e da inexistência de outros bens, requereu a penhora do imóvel residencial de Alzira.
Ante a hipótese narrada, considerando que o imóvel residencial de Alzira é o único que ela possui, assinale a afirmativa correta.

  • A O imóvel é impenhorável, mas os bens móveis que o guarnecem são penhoráveis, independentemente do valor dos mesmos.
  • B O imóvel é impenhorável, bem como são impenhoráveis os móveis que guarnecem a casa, exceto as obras de arte e os adornos suntuosos.
  • C O imóvel na execução promovida por Joana é, em qualquer hipótese, penhorável.
  • D O imóvel, na execução promovida por Joana, é penhorável, desde que comprovada a má-fé da devedora.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens


AMAUC - Advogado - AMAUC (2025)

Em 2023, um agricultor adquiriu um terreno rural para investigação, mas descobriu que uma construção modular, originalmente fixada ao solo, havia sido removida para outro local sem alterar sua estrutura. No âmbito do Direito Civil, os bens e os fatos jurídicos regulam as relações patrimoniais, definindo a natureza jurídica dos bens e dos eventos que geram direitos e obrigações. Sobre os bens e fatos jurídicos em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa correta.

  • A Os materiais separados provisoriamente de um prédio para reemprego em outro local perdem o caráter de imóvel, conforme o Art. 81, II, do Código Civil, tornando-se bens fungíveis por natureza.
  • B O solo, por ser um bem imóvel nos termos do Art. 79 do Código Civil, é classificado como incorporado, já que sua existência depende de um registro cartorial e não de uma estrutura física.
  • C Os direitos reais sobre imóveis, previstos no Art. 80, I, do Código Civil, são considerados bens móveis, pois podem ser transferidos independentemente da localização do solo.
  • D Os bens imóveis, nos termos do Art. 79 do Código Civil, incluem o solo e tudo o que se incorpora a ele natural ou artificialmente, mantendo seu caráter imóvel mesmo que edificações sejam removidas para outro local sem perda de unidade, nos termos do Art. 81, I.
  • E O direito à sucessão aberta é classificado como bem móvel pelo Art. 80, II, do Código Civil, pois depende da mobilidade dos herdeiros para sua realização.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - FGV (2025)

Para ajudar seu filho Márcio, de 20 anos, que queria ter sua casa própria, João doou verbalmente a ele uma casa pré-fabricada simples, no valor de R$ 20.000,00. Para o filho, é uma vantagem, pois, além de não precisar pagar aluguel, esse tipo de casa, embora separada do solo, conserva a sua unidade, podendo ser removida para outro local.
Nesse caso, a doação realizada por João a seu filho é considerada:

  • A válida;
  • B inexistente;
  • C nula;
  • D anulável;
  • E ineficaz.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens


Prefeitura de Ubaí - Advogado - COTEC (2025)

Marque a alternativa CORRETA a respeito dos bens, disciplinados pelo Código Civil Brasileiro:

  • A As energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, assim como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, consideram-se móveis para os efeitos legais.
  • B As edificações que, separadas do solo, mas conservadas a sua unidade, forem removidas para outro local e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis.
  • C Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; ademais, não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
  • D Os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta consideram-se móveis para os efeitos legais.
  • E Os bens indivisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.