Questões de Parentesco (Direito Civil)

Direito Civil Direito de Família | Parentesco

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Priscila e Lucas tiveram filhos muito cedo. Com 20 anos, Priscila teve Hugo, com Pedro. Com 19 anos, Lucas teve Vitória, com Larissa.
Priscila e Lucas começaram a namorar quando seus filhos ainda eram bebês e se casaram tempos depois. Após vinte anos de casamento, sempre morando com os filhos, decidiram se divorciar. Durante todo esse tempo, Priscila cuidou de Vitória como se fosse mãe dela, contribuindo, inclusive, com as despesas da menina. Lucas, por sua vez, nunca teve paciência com as crianças e não desenvolveu com Hugo um relacionamento próximo, apesar de viverem na mesma casa. Os gastos específicos do menino sempre foram custeados por Priscila e por Pedro.
Sobre os fatos narrados, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A Por terem Priscila e Lucas criado as crianças, como um casal, sob o mesmo teto, fica automaticamente configurada a multiparentalidade.
B Por ter sempre morado com Lucas, Hugo pode buscar o reconhecimento do vínculo de parentalidade socioafetiva com ele, o que extinguiria o vínculo jurídico entre Hugo e Pedro.
C Por ter Priscila criado Vitória como se fossem mãe e filha, é possível o reconhecimento do vínculo de parentalidade socioafetiva, com o consentimento de Vitória e sem prejuízo, necessariamente, do vínculo de Vitória com Larissa.
D Por ser conhecida a mãe biológica de Vitória, não é possível a configuração de parentalidade socioafetiva com Priscila, assim como, por ser conhecido o pai biológico de Hugo, não é possível a configuração de parentalidade socioafetiva com Lucas.

Direito Civil Direito de Família | Responsabilidade civil | Parentesco | Poder Familiar | Modalidades da Responsabilidade Civil

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

Conforme a jurisprudência do STJ, analise as assertivas a seguir:

I. É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro não impede o reconhecimento concomitante da filiação de origem biológica.
II. Todos os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pela comercialização de conteúdo impróprio para criança e adolescente sem as precauções exigidas no ECA.
III. A guarda compartilhada não demanda custódia física conjunta nem tempo de convívio igualitário, pois, diante de sua flexibilidade, essa modalidade de guarda comporta as fórmulas mais diversas para sua implementação, a serem fixadas pelo juiz ou por acordo entre as partes.
IV. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.

Quais estão corretas?

A Apenas I e IV.
B Apenas II e III.
C Apenas I, III e IV.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.

Direito Civil Direito de Família | Parentesco

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) - Analista de Previdência Complementar Área 6: Jurídica - CESPE/CEBRASPE (2025)

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item.

A relação de parentesco socioafetiva pode ser considerada fator que gera a obrigação alimentar, o que possibilita ao filho socioafetivo pleitear alimentos tanto ao pai biológico quanto ao pai socioafetivo simultaneamente, em razão da situação de multiparentalidade.

Certo
Errado

Direito Civil Direito de Família | Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares | Parentesco | Casamento no Direito de Família

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2023)

No processo de habilitação para casamento de Denis e Maria, o primo de um dos nubentes arguiu que, embora Denis fosse divorciado, a partilha dos bens do seu casamento anterior ainda não havia sido decidida.

Esse fato:

A só pode ser oposto até o momento da celebração, por se tratar de impedimento;
B não pode ser arguido por parente colateral de quarto grau, por se tratar de causa suspensiva;
C pode ser oposto por qualquer interessado, por se tratar de impedimento;
D configura impedimento e, constatado e provado, tornaria inexistente o casamento se ainda assim celebrado;
E configura causa suspensiva e, constatado e provado, tornaria anulável o casamento se ainda assim celebrado.

Direito Civil Direito de Família | Parentesco

CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico - Quadrix (2023)

Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta, quanto às relações de parentesco.

A São parentes em linha transversal as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
B São parentes em linha colateral, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
C O parentesco somente pode ser natural, sendo vedado o vínculo civil.
D Contam‑se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de nascidos vivos e, na colateral, também pelo número deles, subindo de um dos parentes até ao ascendente divergente e descendo até encontrar o outro parente.
E Os filhos, desde que havidos da relação de casamento, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.