Questões de Teoria Geral do Processo do Trabalho (Direito Processual do Trabalho)

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São fontes formais do direito processual do trabalho:

  • A as convenções e os acordos coletivos de trabalho.
  • B as leis federais e a Constituição Federal.
  • C as leis federais, estaduais e municipais.
  • D a Constituição Federal e as convenções coletivas de trabalho.
  • E as leis estaduais e a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho.

A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação processual trabalhista.


No processo trabalhista, não ocorre a prescrição intercorrente.

  • Certo
  • Errado

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os fatos reconhecidos em sentença criminal condenatória transitada em julgado não podem ser rediscutidos na seara trabalhista por força do

  • A Princípio in dubio pro operário.
  • B Princípio da primazia da realidade.
  • C Princípio da unidade da jurisdição.
  • D Princípio do contraditório.
  • E Princípio da Imperatividade das normas trabalhistas.

A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio da irrecorribilidade

  • A definitiva
  • B imediata
  • C posterior
  • D eventual
  • E projetada

Considerando a exigência legal de fundamentação das decisões judiciais, de acordo com as previsões da Instrução Normativa n° 39/2016 do TST, consideram-se “precedentes”, para fins de fundamentação das decisões no processo do trabalho,

  • A as teses jurídicas prevalecentes no TST, fixadas a partir de decisões oriundas de recursos de pelo menos metade dos TRTs.
  • B as decisões do STF em ações diretas de constitucionalidade.
  • C os entendimentos firmados em incidentes de resolução de demandas repetitivas, mas não os adotados em incidentes de assunção de competência.
  • D as decisões do plenário, do Órgão Especial ou de seção especializada competente para uniformizar a jurisprudência do tribunal a que o juiz estiver vinculado ou do TST.
  • E as teses jurídicas prevalecentes em TRTs, desde que não conflitantes com entendimentos pacificados pelo TST através das Súmulas, não se considerando, porém, para esse fim os entendimentos adotados nas Orientações Jurisprudenciais.