Questões de Teoria Geral do Processo do Trabalho (Direito Processual do Trabalho)

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Na visão pós-positivista, a normatividade dos princípios e a centralidade da argumentação jurídica e dos direitos fundamentais são determinantes para que direito e moral sejam pensados não como esferas autônomas, mas complementares. Na seara processual trabalhista, são consideradas fontes formais, EXCETO:
  • A Fatos sociais.
  • B Tratados Internacionais.
  • C Regimentos Internos dos Tribunais
  • D Condutas praticadas reiteradamente em juízos e tribunais

São fontes formais do direito processual do trabalho:

  • A as convenções e os acordos coletivos de trabalho.
  • B as leis federais e a Constituição Federal.
  • C as leis federais, estaduais e municipais.
  • D a Constituição Federal e as convenções coletivas de trabalho.
  • E as leis estaduais e a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Sobre o instituto da prescrição previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
  • A Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
  • B A declaração da prescrição intercorrente pode ser de ofício em qualquer grau de jurisdição, mas a parte somente pode requerer ao juízo de primeiro grau.
  • C A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando a parte deixa de cumprir determinação judicial no curso da fase de conhecimento ou de execução.
  • D A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Quanto à competência da Justiça do Trabalho, disciplinada constitucionalmente, observe as seguintes afirmativas.

I. Os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal serão processados e julgados pela Justiça do Trabalho.

II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.

III. Frustrada à negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros, devendo submeter a eleição ao deferimento do juiz da Justiça do Trabalho em decorrência do princípio da proteção.

Está(ão) correta(s):

  • A III, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II, apenas.
  • D I, II e III.

Previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, o princípio _____________ confere a empregados e empregadores litigar na Justiça do Trabalho sem assistência de advogado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

  • A da oralidade
  • B do jus postulandi
  • C da informalidade
  • D da conciliação