Questões de Teoria Geral do Processo do Trabalho (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho

Prefeitura de Campinas - Procurador do Município I - VUNESP (2025)

Assinale a alternativa correta sobre a revelia no processo do trabalho tendo como fundamento o que dispõe a CLT, bem como a jurisprudência do TST.

A O não comparecimento do reclamado à audiência de julgamento importa revelia sem o efeito de confissão quanto à matéria de fato, a qual poderá ser avaliada pelo juízo em observância ao princípio da verdade real.
B De acordo com entendimento sumulado do TST, a revelia na ação rescisória produz o efeito de confissão quanto à matéria fática não impugnada.
C A revelia produz o efeito da confissão quanto à matéria fática, ainda que, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
D A reclamada que se ausenta injustificadamente da audiência em que deveria apresentar defesa será declarada revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração.
E O não comparecimento do reclamante à audiência de instrução e julgamento importa na confissão quanto à matéria de fato.

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho

Prefeitura de Içara - Advogado - Unesc (2025)

Um empregado público move um processo trabalhista contra um município, no qual um advogado analisa a possibilidade de aplicação de normas processuais cíveis para suprir lacunas na legislação trabalhista. A integração entre a CLT e o CPC é regulada por princípios de compatibilidade, sendo a subsidiariedade do CPC um aspecto técnico essencial que permite sua aplicação supletiva em processos trabalhistas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é vedado, pois a CLT é autossuficiente em matéria processual.
B Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município depende da concordância expressa das partes no processo.
C Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido, desde que compatível com os princípios da CLT.
D Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido, mas exige prévia autorização do Tribunal Superior do Trabalho.
E Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido apenas em ações coletivas, não em individuais.

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Teoria Geral do Processo do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Analista Judiciário Área Administrativa - FCC (2025)

Em uma reclamação trabalhista movida por Verenice em face da Indústria Têxtil Mix Ltda., pleiteando a condenação da empresa ao pagamento horas extras e reflexos, a sentença foi proferida sem que a reclamante tivesse sido intimada para comparecer à audiência de instrução. Na audiência, o juiz ouviu apenas as testemunhas da reclamada, mas julgou procedente os pedidos. Verenice, inconformada, interpôs recurso alegando a nulidade do processo por cerceamento de defesa, já que a ausência de intimação para a audiência de instrução a impediu de produzir prova testemunhal. A nulidade, no caso,

A não deve ser declarada, pois seu reconhecimento depende de que dos atos inquinados tenha resultado manifesto prejuízo à parte, o que não é o caso, já que os pedidos foram julgados procedentes.
B deve ser declarada, pois seu reconhecimento depende de que dos atos inquinados tenha resultado manifesto prejuízo à parte, o que ocorreu, pois, ainda que os pedidos tenham sido julgados procedentes, o direito de produção de prova testemunhal foi afetado.
C é absoluta, que poderia, inclusive, ser declarada de ofício, independentemente de recurso da parte.
D somente poderá ser declarada se Verenice demonstrar que sua ausência à audiência comprometeu o contraditório e a ampla defesa e comprovar à manifesto prejuízo sofrido.
E não deve ser declarada, pois a ausência de intimação da parte autora não gera nulidade, salvo se esta tivesse requerido expressamente sua oitiva.

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho | Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço

Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2025)

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Considere que Pedro, advogado, ajuíze ação trabalhista, atuando em causa própria. Nessa situação, ao final da demanda, Pedro fará jus ao recebimento de honorários de sucumbência, que devem ser arbitrados entre os percentuais de 5% e 15%, devendo o juiz observar, para a fixação dos honorários, a natureza e a importância da causa, entre outros aspectos.

Certo
Errado

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho | Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço

Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2025)

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Considere que José, visando ao recebimento de horas extras prestadas e não recebidas, tenha ajuizado ação contra determinada autarquia e submetido ao valor da causa quantia referente a 20 salários mínimos vigentes. Nesse caso, a tramitação do processo de José deve ocorrer sob o procedimento sumaríssimo.

Certo
Errado