Questões de Princípios do Direito Processual do Trabalho (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho | Princípios do Direito Processual do Trabalho

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

As irmãs Alessandra, Antônia, Alba e Aline foram dispensadas de seus empregos em 2024, e cada qual contratou uma advogada de sua confiança para ajuizar reclamação trabalhista visando postular horas extras.
Alessandra tem 58 anos de idade; Antônia, 65 anos de idade; Alba, 50 anos de idade; e Aline, 61 anos de idade.
Considerando a norma de regência, assinale a opção que indica o(s) processo(s) que terá(ão) prioridade na tramitação.

A O de Antônia, somente.
B Os de Antônia e Aline, somente.
C Os de Alessandra e Aline, somente.
D Os das quatro irmãs, em condições iguais.

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho | Teoria Geral do Processo do Trabalho | Os Órgãos da Justiça do Trabalho | Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT | Princípios do Direito Processual do Trabalho

Prefeitura de Cariacica - Analista do Executivo Municipal Direito - Prova IDESG (2025)

A Justiça do Trabalho desempenha papel essencial na resolução de conflitos decorrentes das relações de trabalho. Sobre sua organização e competência, marque a alternativa correta:

A O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista no âmbito nacional.
B As Varas do Trabalho têm jurisdição limitada a litígios entre empregadores e empregados de pequenas empresas.
C Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm competência exclusiva para julgar dissídios coletivos.
D A Justiça do Trabalho possui competência exclusiva para julgar causas relacionadas à previdência social.

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Teoria Geral do Processo do Trabalho | Princípios do Direito Processual do Trabalho | Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista

Prefeitura de Nazarezinho - Assessor - CPCON (2025)

O processo do trabalho possui regramentos específicos, sobre os quais é CORRETO afirmar que:

A as nulidades deverão ser declaradas de ofício, porém também cabe a provocação das partes, as quais deverão suscitá-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, sob pena de preclusão.
B ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de três anos e sua fluência tem como marco inicial a inércia do exequente por qualquer motivo.
C é inaplicável ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil, tendo em vista que há procedimento próprio na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
D ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. No entanto, os honorários são indevidos nas ações contra a Fazenda Pública por expressa previsão legal.
E de acordo com a CLT, aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao título da execução, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho | Princípios do Direito Processual do Trabalho

Câmara de Altônia - Procurador Jurídico - Prova MARANATHA Assessoria (2024)

Ao processo do trabalho também é de suma importância a adoção de princípios, inclusive na fase recursal. Sabe-se que a nulidade só deve ser decretada quando não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, sendo certo que, por ser o processo um meio ético de solução de conflitos, a nulidade não pode ser alegada por quem lhe deu causa. A este princípio, aplicável ao processo trabalhista, damos o nome de:

A Princípio da proteção ou do interesse;
B Princípio da transcendência ou prejuízo;
C Princípio da instrumentalidade das formas;
D Princípio da preclusão.

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho | Princípios do Direito Processual do Trabalho

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
A lei trabalhista permite o ajuizamento de reclamação trabalhista na justiça do trabalho sem a assistência de advogado.

Certo
Errado