Questões de Da Comunicação dos Atos Processuais (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Da Nulidade dos Atos Processuais | Da Comunicação dos Atos Processuais


Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz - FGV (2025)

Em um determinado processo, no qual o juiz, sem designar audiência de conciliação, determinou a citação do réu, o oficial de justiça incumbido da diligência compareceu ao seu endereço residencial e, não o tendo encontrado, de imediato suspeitou que estaria ele se ocultando. Logo após, o auxiliar da justiça intimou um vizinho do citando, informando-lhe que, no dia útil imediato, voltaria ao local, em determinado horário, para efetivar o ato citatório. No dia e hora designados, o oficial de justiça retornou à residência do citando e, sem tê-lo encontrado, deu por feita a citação, exarando certidão da ocorrência e deixando contrafé com uma das pessoas que se encontravam no local. Efetivada, então, a citação por hora certa, e decorridos 15 dias após a juntada aos autos do correspondente mandado, o escrivão enviou telegrama ao citando, dando-lhe ciência de tudo. Transcorrido o prazo legal, o réu não apresentou contestação, o que levou o juiz da causa a pronunciar a sua revelia e a determinar a remessa dos autos ao curador especial. Na peça de bloqueio ofertada pelo curador especial, foi arguida a questão preliminar de nulidade da citação por hora certa, contestando-se o pleito autoral, já no mérito, por negação geral.
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:

  • A acertou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, a quem assistia razão ao arguir a nulidade da citação por hora certa;
  • B acertou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, a quem era lícito contestar o pedido por negação geral, mas não arguir a nulidade da citação por hora certa;
  • C errou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, já que a hipótese ensejava o saneamento do feito, com a apreciação da pertinência das provas requeridas na inicial;
  • D errou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, já que a hipótese ensejava a extinção do feito, por ausência de pressuposto processual de validade;
  • E errou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, já que a hipótese ensejava a imediata prolação de sentença de mérito, com o acolhimento do pedido do autor.

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais | Competência no Processo Civil


Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador Jurídico - UERJ (2025)

Considerando-se as normas que regulam a competência e a cooperação nacional, é correto afirmar que:

  • A é possível que haja pedido de cooperação entre um Tribunal Regional Federal (TRF) e uma vara cível estadual
  • B é possível que sejam reunidas duas ações conexas, ainda que uma delas esteja em fase de recurso
  • C as comunicações de atos entre juízos vinculados a tribunais diferentes devem ser feitas apenas por cartas
  • D o Poder Judiciário apreciará todas as demandas que lhe forem apresentadas, desde que caracterizada efetiva lesão a direito, excluindo aquelas que constituem mera ameaça de lesão

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais


Prefeitura de Içara - Advogado - Unesc (2025)

Em uma ação possessória envolvendo um bem público, o advogado do ente municipal deve observar os requisitos legais para a citação válida da autarquia municipal envolvida. A correta aplicação das normas sobre a citação é essencial para garantir o contraditório e a regularidade processual. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A citação de uma autarquia municipal deve ser realizada perante o órgão da Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, nos termos do Código de Processo Civil.

(__)É válida a citação por edital de uma autarquia municipal se não houver sucesso em duas tentativas de citação pessoal, desde que haja decisão judicial fundamentada.

(__)A citação por edital de uma autarquia municipal só se justifica quando frustradas todas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, como exige o artigo 256 do CPC.

(__)Caso o representante legal da autarquia esteja em local incerto e não sabido, é possível o juiz autorizar a citação por edital, com base no artigo 256, desde que comprovado o esgotamento dos meios de localização.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • A F − F − V − V.
  • B V − F − F − V.
  • C V − F − V − F.
  • D V − V − V − V.
  • E V − F − F − F.

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais


Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário​​​​​​​ Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) - FGV (2025)

Maria ajuizou ação indenizatória contra Mário.
Após a determinação da citação do réu, a carta com aviso de recebimento retornou negativa, apontando que Mário não fora encontrado no local apontado pela autora como sendo sua residência. Ato contínuo, a autora requereu a citação de Mário por meio de Oficial de Justiça, pois suspeitava que ele estaria tentando se ocultar da justiça, o que foi deferido.
Diante de tal fato, Gabriela foi designada para atuar no caso, como Oficial de Justiça responsável pela citação do réu, ocasião em que compareceu ao endereço apontado como sendo a residência do réu e constatou que ali residia a sua esposa que informou desconhecer seu paradeiro, causando na servidora uma suspeita de ocultação.
Considerando o caso acima e o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito da citação, assinale a afirmativa correta.

  • A Gabriela deverá, imediatamente, citar o réu na pessoa de sua esposa, em razão da suspeita de ocultação.
  • B Gabriela deverá retornar ao local por mais uma vez e, constatando novamente a suspeita de ocultação do réu, deverá citá-lo na pessoa de sua esposa.
  • C Gabriela deverá retornar ao local por mais uma vez e, constatando novamente a suspeita de ocultação do réu, deverá intimar a sua esposa de que, no dia seguinte, a qualquer hora do dia, voltará a fim de efetuar a citação.
  • D Gabriela deverá retornar ao local por mais uma vez e, constatando novamente a suspeita de ocultação do réu, deverá intimar sua esposa ou qualquer pessoa de sua família ou qualquer vizinho, de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, designando hora específica para tal.
  • E Gabriela deverá informar ao Juízo acerca da suspeita de ocultação do réu e aguardar que ele decida como se dará a próxima tentativa de citação.

Direito Processual Civil Da Nulidade dos Atos Processuais | Da Comunicação dos Atos Processuais


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz - FGV (2025)

O autor de uma demanda, em sua petição inicial, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, além da citação do réu por edital, tendo afirmado, para tanto, que o citando se encontrava em lugar ignorado.
Apreciando a peça exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça e a citação do réu pela via editalícia.
Efetivado o ato citatório por edital, sem que o demandado tivesse se manifestado, o juiz determinou a intimação do curador especial. Este, em sua peça contestatória, suscitou, preliminarmente, a nulidade da citação, logrando comprovar, por meio de documentação inequívoca, que o réu sempre teve endereço certo e, ainda, que o autor tinha ciência desse fato. Já no mérito, o curador especial contestou por negação geral.
Nesse cenário, o juiz deverá reconhecer:

  • A o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, com a imposição de multa ao demandante, a despeito da gratuidade de justiça deferida em seu favor;
  • B o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, sem a imposição de multa ao demandante, haja vista a gratuidade de justiça deferida em seu favor;
  • C o vício da citação, invalidando-a e julgando o feito extinto sem resolução do mérito;
  • D o vício da citação, mas sem invalidá-la em razão do oferecimento da peça contestatória pelo curador especial;
  • E a validade da citação, determinando o prosseguimento do feito, rumo à solução do mérito.