Questões de Intimações (Direito Processual Civil)

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Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.


Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

  • A Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
  • B Em processos pendentes, desde que a pedido da parte ou do Ministério Público, o juiz determinará as intimações.
  • C Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo por oficial de justiça ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
  • D Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao oficial de justiça intimar de todos os atos do processo os advogados das partes pessoalmente, se tiverem domicílio na sede do juízo.
  • E A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo mesmo se o vício não for reconhecido.

O processo judicial se desenvolve pela prática de atos processuais, sendo que a comunicação deles apresenta especial relevância na legislação e doutrina.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

  • A a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual;
  • B não se admite, em hipótese alguma, processo válido sem a efetiva citação da parte contrária;
  • C todas as modalidades de citação são admitidas no âmbito da Lei nº 9.099/1995;
  • D a citação pode ser feita por correio ou oficial de justiça, mas não se admite a prática do ato pelo escrivão ou chefe de secretaria;
  • E a citação por hora certa é uma modalidade de citação ficta e pode ser realizada quando houver suspeita de ocultação do citando ou a livre critério do oficial de justiça.

A contagem correta dos prazos processuais é essencial para que se evite a preclusão. É correto afirmar que, se tratando de intimação, a contagem do prazo processual se inicia, em regra:

  • A na data da juntada do último aviso de recebimento da carta de intimação quando realizada pelo correio a mais de um Réu.
  • B na data da comunicação, quando o ato tiver que ser praticado diretamente pela parte sem necessidade de intermediação de representante processual.
  • C no dia da consulta ao teor da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.
  • D no dia útil seguinte da ocorrência da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.
  • E no dia útil seguinte da data de juntada do comunicado eletrônico do cumprimento da intimação, realizada em cumprimento de carta precatória.

De acordo com a jurisprudência dominante no STJ, na hipótese de duplicidade de intimações do advogado da parte ocorridas em diferentes datas, por meio do Diário de Justiça Eletrônico e do Portal Eletrônico de Intimação, deve prevalecer a intimação

  • A realizada por meio do Portal Eletrônico de Intimação.
  • B realizada por meio do Diário de Justiça Eletrônico.
  • C que seja indicada como correta pelo juiz, após exame do pedido de esclarecimento do interessado.
  • D que tenha sido feita anteriormente, independentemente da modalidade.
  • E que tenha sido feita posteriormente, independentemente da modalidade.

Por petição dirigida ao juízo que proferiu a sentença, Caio pretende a declaração de nulidade da intimação da decisão, afirmando que, surpreendentemente, ao ato foi dirigido a advogado que não mais representava, indicando, inclusive, as folhas dos autos em que se encontrava oportunamente juntando o substabelecimento sem reserva de poderes e outras intimações em nome dos atuais patronos. Diante do ocorrido, requereu que fosse realizada nova intimação, desta feita em nome de seu regular patrono, a fim de que novo prazo lhe fosse concedido para interposição do recurso cabível. 

Considerando corretas as informações de Caio, deverá o juízo.

  • A indeferir o requerimento e, se for o caso, certificar o transito em julgado;
  • B obrigatoriamente dar vista à parte contrária antes de decidir, sobre o requerimento;
  • C anular o ato, publicando novamente a sentença;
  • D proceder à nova e, desta feita, correta intimação da sentença,
  • E chamar o feito à ordem e reabrir o prazo para a interposição de eventual recurso.