Questões de Intimações (Direito Processual Civil)

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Ocorrendo a duplicidade de intimações, por meio de intimação eletrônica e por meio do Diário de Justiça

  • A deve prevalecer a primeira intimação, seja a intimação eletrônica ou a do Diário Oficial.
  • B a intimação eletrônica prevalece sobre a publicação no Diário de Justiça.
  • C deve prevalecer a última intimação, seja a intimação eletrônica ou a do Diário Oficial.
  • D a publicação no Diário de Justiça prevalece sobre a intimação eletrônica.
  • E devem ser canceladas ambas as intimações, devendo ser realizada nova intimação, sob pena de prejuízo ao direito da parte de ser comunicada de forma inequívoca dos atos processuais.

Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.


Em processo judicial cível no âmbito do DF cuja parte autora seja patrocinada por advogado particular e cuja parte ré seja assistida por defensor público da DPDF, somente este defensor terá a prerrogativa de ser intimado pessoalmente.

  • Certo
  • Errado

Analise os itens e assinale a alternativa correta:

I. Configura o comparecimento espontâneo a intervenção de advogado nos autos do processo sem procuração com poderes específicos para receber a citação.

II. Nos casos de intimação/citação realizadas por correio, oficial de justiça, ou por carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido, ou da juntada da carta.

III. Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicadas, o seu desatendimento implicará nulidade.

Estão corretos os itens:

  • A I e II
  • B I e III
  • C II e III
  • D I, II e III
No que diz respeito à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa CORRETA.
  • A Para a Advocacia Pública, a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
  • B As autarquias e fundações de direito público dos respectivos entes federados se submetem, nas suas manifestações processuais, aos mesmos prazos das partes em geral.
  • C O prazo para apelação no mandado de segurança será de 15(quinze) dias.
  • D A prerrogativa do prazo em dobro aplica-se no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
  • E O prazo para recorrer será contado em dobro, e o para contestar, em quádruplo.
Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A A citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e, em regra, constitui em mora o devedor, ainda que ordenada por juízo incompetente.
  • B Com a citação ficta – admitida quando não for possível ou tenha sido frustrada a tentativa de citação real –, há a suposição, amparada em lei, de que o citando tomou conhecimento do processo.
  • C A legislação processual não privilegia qualquer modalidade de intimação, ficando integralmente à escolha da parte o modo pelo qual serão feitas as comunicações dos atos processuais.
  • D É possível, entre outros modos, que a intimação das partes seja realizada em audiência.
  • E A comunicação de atos processuais por cartas deverá ser feita, preferencialmente, por meio eletrônico.