Questão 77 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - Direito - FGV (2024)

Os pronunciamentos judiciais são os instrumentos pelos quais o Estado-juiz se manifesta no curso do processo.
A seu respeito, assinale a alternativa correta.

  • A As decisões interlocutórias devem ser praticadas de ofício pelo servidor e revistas pelo juiz quando necessário.
  • B São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, à exceção das sentenças e decisões interlocutórias.
  • C Acórdão é o julgamento proferido monocraticamente pelo relator nos tribunais.
  • D A assinatura dos juízes deverá ser feita fisicamente, ainda que se trate de processo que tramite em autos eletrônicos.
  • E A extinção da execução é feita por meio de decisão interlocutória, com fundamentos nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil.