A Prefeitura Municipal de Marabá está avançando na elaboração de seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), garantindo alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante esse processo, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, é necessário prever a reserva de contingência. Nesse contexto, uma das finalidades da reserva de contingência é:
- A garantir recursos para o financiamento de novos projetos de infraestrutura.
- B disponibilizar valores para o atendimento de ações judiciais movidas por terceiros.
- C destinar fundos ao provisionamento de férias dos servidores públicos.
- D aplicar recursos na redução de impostos para estimular a economia local.
- E utilizar verbas na compra de equipamentos para a administração pública.