Questões de Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" (Pedagogia)

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Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, sobre o ensino de História e Cultura Afro−Brasileira e Africana, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Deve acontecer por meio de projetos pedagógicos extracurriculares e atividades sobre datas com significado histórico e político, com vistas à reestruturação das pedagogias étnico−raciais.
( ) Precisa destacar o jeito próprio de ser, viver e pensar manifestado tanto no dia a dia quanto em celebrações como congadas, moçambiques, ensaios, maracatus, rodas de samba, entre outras.
( ) Deve abranger iniciativas e organizações negras, incluindo a história dos quilombos, a começar pelo de Palmares, e de remanescentes de quilombos, que têm contribuído para o desenvolvimento de comunidades, bairros, localidades, municípios e regiões.

  • A C − C − E.
  • B E − E − C.
  • C C − E − E.
  • D E − C − C.

A cultura afro-brasileira teve um impacto profundo na formação da identidade nacional, influenciando a música, a religião, a culinária, e as práticas sociais e culturais. No entanto, a valorização e o reconhecimento dessa herança enfrentaram desafios históricos e sociais no Brasil. Sobre a contribuição e os desafios da cultura afro-brasileira, assinale a alternativa correta:

  • A A herança africana no Brasil limitou-se à região Nordeste, onde se concentrou a maior parte da população escravizada, não influenciando outras regiões do país.
  • B As religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, foram inicialmente reconhecidas pela legislação brasileira como patrimônio imaterial e protegidas contra discriminação religiosa.
  • C O movimento negro no Brasil tem atuado para resgatar e valorizar a cultura afro-brasileira, promovendo políticas públicas como a Lei nº 10.639/2003, que inclui o ensino da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar.
  • D A música afro-brasileira, como o samba, sempre foi plenamente aceita pelas elites brasileiras desde o período colonial, sendo considerada um símbolo de unidade nacional.
  • E A culinária afro-brasileira, como a feijoada e o acarajé, sempre foi representada nos meios de comunicação de massa como expressão da diversidade cultural brasileira, sem preconceitos associados.

No que concerne ao planejamento e à organização do trabalho pedagógico, às práticas de sala de aula e à didática, julgue o item a seguir.

É facultado às escolas incluir no seu currículo conteúdos sobre a história e a cultura afro-brasileiras.

  • Certo
  • Errado

A Lei n.º 10.639/2003 estabeleceu diretrizes para o ensino obrigatório de conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileira e africana. No contexto da disciplina de Artes Visuais, quais conteúdos são diretamente contemplados por essa legislação?


I. Representações artísticas e estéticas da África e da cultura afro-brasileira, abordando influências na arte contemporânea brasileira.


II. História e Cultura Afro-Brasileira, com ênfase exclusiva na escravidão e seus impactos sociais.


III. Estudo de filosofias afrodescendentes e representações de mitologias africanas na arte visual global.


É correto o que se afirma em:

  • A II, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I, apenas.
  • D I, II e III.
  • E III, apenas.

“Moacir Gadotti, educador brasileiro comprometido com educação popular e comunitária, propõe uma educação multicultural, como estratégia de educação para todos, capaz de reduzir os elevados índices de evasão e de repetência dos segmentos menos favorecidos da sociedade brasileira, na sua maioria constituídos por pobres, negros e mestiços”.
FERNANDES, José Ricardo Oria. Ensino de História e Diversidade Cultural: Desafios e Possibilidades. Cad. Cedes, Campinas, vol. 25, n. 67, set./dez. 2005, p. 385.

Sobre a chamada educação multicultural, assinale a alternativa incorreta.

  • A Apesar da influência da cultura de origem europeia por força da colonização ibérica no Brasil, a cultura tida como dominante não conseguiu apagar as demais culturas, dentre elas a indígena e a africana.
  • B A Lei nº 10.693, de 2003, determinou que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira sejam trabalhados apenas nos currículos da disciplina História, visto a maior facilidade dos professores dessa disciplina em abordar a temática, pois recebem a formação adequada para isso nas licenciaturas.
  • C Estatísticas apontam que os índices de evasão e repetências de crianças negras são bem maiores do que os das crianças brancas, e isso se dá pela presença de conteúdo eurocêntrico do currículo escolar, dos livros didáticos e dos programas educativos, aliados ao comportamento diferenciado do corpo docente das escolas diante de crianças negras e brancas.
  • D A promulgação da Lei nº 10.693, de 2003, indicou a necessidade de a escola assumir realmente o seu papel social de valorização e de difusão da cultura e da pluralidade da formação étnica brasileira.