Questões de A Educação como Processo de Construção Histórica (Pedagogia)

A educação profissional no Brasil possui uma trajetória marcada por transformações sociais, econômicas e políticas, refletidas em diversos marcos legais e institucionais. Sobre essa constituição histórica e legal, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise a seguir a lei decretada pelo Congresso Nacional, que foi sancionada pelo Presidente da República do Brasil em 9 de janeiro de 2003:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1^o A Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos. 26-A, 79-A e 79-B:
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1^o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2^o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro­ -Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3^o (VETADO)”
“Art. 79-A. (VETADO)”
“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”
Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_ 03/LEIS/2003/L10.639.htm#art1)

A Lei que torna obrigatória no currículo da rede de ensino nacional a temática história e cultura afro-brasileira

Conforme apontam Garghetti, Medeiros e Nuernberg (2013), na década de 1960 surgiu um novo paradigma baseado na filosofia da normalização. Nesse contexto, a integração era vista como uma etapa preparatória para que os alunos com deficiência pudessem se adaptar ao ensino regular. Esse processo ficou conhecido como o paradigma de

Marchesi (in Coll, Palacios e Marchesi, 2004), aponta que, a partir da década de 1960, ocorreu um processo significativo, impulsionado por diferentes setores da sociedade, que provocou profundas transformações na educação especial. Diversos fatores contribuíram para essas mudanças, entre os quais se destaca:

Quando pensamos sobre a realidade brasileira, podemos dizer que, antes da década de 1970, pouco se pesquisava e se escrevia sobre a formação de professores. É essa década que caracteriza o "treinamento do profissional em educação". Para essa concepção de formação, a maior parte dos estudos pedagógicos, influenciados pelos fundamentos da sociologia da educação, privilegiava a dimensão procedimental do processo de capacitação do professor e do especialista em educação. Essa tendência de formação humana ficou conhecida como