O dispositivo legal que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências é a
Analise a seguir a lei decretada pelo Congresso Nacional, que foi sancionada pelo Presidente da República do Brasil em 9 de janeiro de 2003:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos. 26-A, 79-A e 79-B:
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro -Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3o (VETADO)”
“Art. 79-A. (VETADO)”
“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_ 03/LEIS/2003/L10.639.htm#art1)
A Lei que torna obrigatória no currículo da rede de ensino nacional a temática história e cultura afro-brasileira
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens que explicitam corretamente os cursos abrangidos pela educação superior.
I Cursos iniciais.
II Cursos sequenciais.
III Cursos de graduação.
IV Cursos de pós-graduação.
Assinale a opção correta.
Considerando o modelo de solução pelo método simplex, julgue os itens a seguir, relativos à situação apresentada no texto 6A1.
I A restrição de demanda para E1 é representada pela equação 0 ≤ E1 ≤ 900.
II A restrição da mão de obra é representada pela equação 0 ≤ E2 ≤ 0,25E1.
III A restrição associada ao acoplamento das variáveis E1 e E2 é representada pela equação E1 + 1,25 E2 = 1.200.
IV A função-objetivo do problema é dada pela maximização de z = 4E1 + 3E1.
Assinale a opção correta.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens que explicitam corretamente os cursos abrangidos pela educação superior.
I Cursos iniciais.
II Cursos sequenciais.
III Cursos de graduação.
IV Cursos de pós-graduação.
Assinale a opção correta.