Questões de Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações (Pedagogia)

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Assinale a única assertiva que não apresenta um princípio do ensino previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

  • A pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
  • B respeito à liberdade e apreço à tolerância.
  • C garantia de padrão de qualidade.
  • D respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, com exceção dos: surdocegas e com deficiência auditiva.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta que educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, é organizada pelos seguintes graus de ensino, exceto:

  • A pré-escola 
  • B Pós-graduação
  • C ensino fundamental
  • D ensino médio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições, exceto:

  • A cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
  • B Abster-se de qualquer modalidade de ensino já ofertada pelas instituições públicas.
  • C autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
  • D capacidade de autofinanciamento.

Não é uma incumbência do município relacionado ao ensino, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

  • A organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
  • B exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
  • C assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
  • D elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

Não é uma incumbência da união relacionado ao ensino, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

  • A elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  • B organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
  • C prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
  • D assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.