Questões de Lei de Imprensa no Jornalismo (Jornalismo)

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O Código de Ética dos Jornalistas fixa as normas a que deverá subordinar-se a atuação do profissional nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e entre jornalistas. No capítulo II - Da conduta profissional do jornalista, Art. 9º dos deveres dos jornalistas. Sobre certos deveres, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Divulgar todos os fatos que não sejam de interesse público. ( ) Lutar pela liberdade de pensamento e expressão. ( ) Defender o livre exercício da profissão. ( ) Valorizar, honrar e dignificar a profissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A V, V, F, F
  • B F, F, V, V
  • C F, V, V, V
  • D V, F, F, F

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais

  • A determina que é direito moral do autor ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.
  • B prescreve que se o autor da obra transferir os direitos para terceiros não poderá retirá-la de circulação mesmo que implique em afronta à sua reputação e conceito.
  • C Nas obras em coautoria, cada autor precisa da aquiescência dos outros para registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros.
  • D os direitos patrimoniais do autor de uma fotografia perduram por trinta anos contados a partir do falecimento do repórter fotográfico.
  • E constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução de retratos feitos sob encomenda.

Um repórter fotográfico, de acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, pode recusar uma pauta se ela

  • A referir-se ao partido político de sua preferência.
  • B for de outra editoria do jornal.
  • C obrigá-lo a uma viagem superior a 30 km.
  • D contraria o seu interesse econômico.
  • E tratar de um tema que agrida as suas convicções.

Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:

  • A a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e não ter por finalidade o interesse público.
  • B não se deve informar claramente à sociedade quando suas matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções.
  • C a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.
  • D a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não governamentais, não é uma obrigação social.
  • E a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, não sendo necessário o sigilo do denunciante.

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

  • A Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e parcial integridade.
  • B Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
  • C Quebra de sigilo da informação pessoal e sigilosa, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
  • D Gestão restrita da informação.
  • E Proteção da informação com total restrição de acesso.