Em 2009, a Lei nº 5.520, de 09 de fevereiro 1967, conhecida como Lei da Imprensa, foi considerada:
- A constitucional, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
- B essencial para o combate à censura, pela Associação Brasileira de Imprensa
- C necessária ao exercício profissional, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
- D inconstitucional, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal