Questões de Regulamentação da profissão de Jornalista (Jornalismo)

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O Código de Ética dos Jornalistas fixa as normas a que deverá subordinar-se a atuação do profissional nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e entre jornalistas. No capítulo II - Da conduta profissional do jornalista, Art. 9º dos deveres dos jornalistas. Sobre certos deveres, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Divulgar todos os fatos que não sejam de interesse público. ( ) Lutar pela liberdade de pensamento e expressão. ( ) Defender o livre exercício da profissão. ( ) Valorizar, honrar e dignificar a profissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A V, V, F, F
  • B F, F, V, V
  • C F, V, V, V
  • D V, F, F, F

O decreto 83.284/1979, que trata da regulamentação do Jornalismo, estabelece que o exercício da profissão de jornalista é livre em todo o território nacional, dentro das condições estabelecidas. É considerado jornalista, de acordo com o documento, o profissional que exerce as seguintes atividades:
I– Redação, interpretação, correção ou coordenação de matéria. II– Entrevista, reportagem, comentário ou crônica. III– Assessoria de imprensa nos serviços público e privado. IV– Ensino de técnicas de jornalismo. V– Execução de desenhos de caráter jornalístico.

  • A Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
  • B Somente as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.
  • C Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
  • D Somente as afirmativas II, IV e V estão corretas.

Os artigos 4º e 5º do decreto 83.284/1979 estabelecem os requerimentos para a obtenção do registro para o exercício do jornalismo. Sobre tais requerimentos, é CORRETO afirmar que:

I– É exigida nacionalidade brasileira.

II– O requerente não pode estar denunciado ou condenado por crime.

III– O profissional deve ter diploma com habilitação em Jornalismo, por estabelecimento reconhecido por lei.

IV– O profissional pode receber registro profissional sem diploma como provisionado, desde que não exija piso salarial da categoria.

  • A Somente as afirmativas I e III estão corretas.
  • B Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
  • C Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
  • D Todas as afirmativas estão corretas.

Em relação às funções desempenhadas pelos jornalistas no exercício da profissão, o Artigo 11 do Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979, dispõe:


I. Redator: aquele que, além das incumbências de redação comum, tem o encargo de redigir editoriais, crônicas ou comentários.
II. Repórter de Setor: aquele que tem o encargo de colher notícias ou informações sobre assuntos predeterminados, preparando-as ou redigindo-as para divulgação.
III. Arquivista-Pesquisador: aquele que tem a incumbência de organizar o arquivo redatorial e registrar fotograficamente quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalístico.
IV. Rádio Repórter: aquele a quem cabe a difusão oral de acontecimento ou entrevista pelo rádio ou pela televisão, no instante ou no local em que ocorram, assim como o comentário ou crônica, pelos mesmos veículos.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I e II.
  • B I, II e III.
  • C II, III e IV.
  • D I, III e IV.
  • E I, II e IV.

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais

  • A determina que é direito moral do autor ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.
  • B prescreve que se o autor da obra transferir os direitos para terceiros não poderá retirá-la de circulação mesmo que implique em afronta à sua reputação e conceito.
  • C Nas obras em coautoria, cada autor precisa da aquiescência dos outros para registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros.
  • D os direitos patrimoniais do autor de uma fotografia perduram por trinta anos contados a partir do falecimento do repórter fotográfico.
  • E constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução de retratos feitos sob encomenda.