Questões de Comunicação na Constituição Federal (Jornalismo)

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O texto a seguir abre o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros:
“O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação e, como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse”.
Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Ética, no Brasil

  • A a produção e a divulgação da informação, além de se pautar pela veracidade dos fatos, deve se guiar exclusivamente pelo interesse do público, aferido em índices de audiência e de engajamento.
  • B a prestação de informações de interesse público é uma obrigação social das organizações públicas e não governamentais, enquanto às empresas privadas é facultado o sigilo sobre elas.
  • C a divulgação da informação precisa e correta é mandatória nos meios de comunicação pública ou estatal, sendo permitido aos da iniciativa privada definir a veracidade da informação de acordo com sua linha editorial.
  • D a obstrução à livre divulgação de informação, aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade.
  • E a liberdade de imprensa é um direito e um pressuposto que garante a qualquer cidadão a livre expressão, desde que mantenha o sigilo com suas fontes de informação.

De acordo com o Art. 221 da Constituição Federal, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender a quantos princípios?

  • A 6.
  • B 4.
  • C 3.
  • D 8.
  • E 10.

De acordo com o Art. 220, Capítulo V, da Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Analise as assertivas abaixo considerando os parágrafos de §1º a §6º da Constituição Federal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, no rádio ou na TV, observado o disposto no Art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. ( ) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. ( ) Compete à Lei Federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família, a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão, que contrariem o disposto no Art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. ( ) Os meios de comunicação social, podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. ( ) A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F – V – F.
  • B V – F – V – F – V.
  • C F – V – F – V – V.
  • D F – V – V – F – V.
  • E F – V – F – F – F.

Observe a foto abaixo feita por Joédson Alves, da agência EFE.

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Crédito:Reprodução / Joédson Alves / EFE

Inicialmente selecionada entre as finalistas do 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, ela mostra um flagrante de uma índia, em meio a outros índios, analisando uma máscara facial entregue por representantes do governo. Denominada “Culturas em Conflito”, foi desqualificada por 10 votos a 1, pelo júri do certame após discussões sobre liberdade de imprensa, ética jornalística e direitos dos povos indígenas, na medida em que as lideranças Yanomami reclamaram de não terem autorizado o trabalho dos jornalistas durante a visita de representantes do governo.

O ítem do Código de Ética, que pode ter embasado a decisão tomada pelo júri, diz que o jornalista deve

  • A defender a soberania nacional em seus aspectos político, econômico, social e cultural.
  • B informar ao público o uso de recursos de fotomontagem, edição de imagem, reconstituição de áudio ou quaisquer outras manipulações.
  • C respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão.
  • D informar claramente à sociedade quando suas matérias forem pagas ou decorrerem de patrocínios ou promoções.
  • E divulgar informações de caráter mórbido, sensacionalista somente em cobertura de crimes e acidentes.

Considerando a legislação sobre comunicação social prevista na Constituição Federal de 1988 e o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, analise as afirmativas.
I- De acordo com o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição de 1988, o jornalista terá direito ao sigilo da fonte, exceto nos casos em que o material publicado tenha sido obtido de forma criminosa. II- O compromisso basilar do jornalismo é com a verdade dos fatos e a informação dos cidadãos, mas o jornalista deve evitar a divulgação de notícias que coloquem em risco a economia do país. III- Em termos deontológicos, o jornalista não deve realizar cobertura das ações desenvolvidas por uma empresa da qual seja igualmente assessor de imprensa. IV- Segundo o texto constitucional, o funcionamento dos veículos impressos, assim como ocorre com as emissoras de rádio e televisão, depende de concessão pública. V- O jornalista poderá desconsiderar o direito à privacidade das pessoas desde que o material a ser publicado seja de interesse público. VI- O uso de câmeras escondidas ou identidades falsas só deve ser feito em casos de incontestável interesse público e quando se esgotarem todas as demais possibilidades de apuração.
Está correto o que se afirma em

  • A III e VI, apenas.
  • B I, II, IV e V, apenas.
  • C I, IV e VI, apenas.
  • D II, III e V, apenas.