Questões de Comunicação na Constituição Federal (Jornalismo)

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O Artigo 220 da Constituição Federal do Brasil estabelece princípios fundamentais para a comunicação.

Assinale a alternativa que está diretamente relacionada com o exercício da atividade jornalística no país?

  • A Censura da mídia
  • B Proibição da liberdade de expressão
  • C Liberdade de manifestação do pensamento
  • D Controle estatal sobre a produção de conteúdos
  • E Promoção de um ambiente democrático onde diferentes vozes e opiniões possam ser ouvidas

O que o Artigo 224 estabelece em relação ao Estado e à comunicação pública

  • A O Estado deve restringir o acesso à informação.
  • B O Estado deve promover o desenvolvimento da comunicação pública e garantir o acesso à informação.
  • C O Estado deve permitir apenas a comunicação comercial.
  • D O Estado deve evitar a inclusão social.
  • E O Estado deve regular o desenvolvimento da comunicação, a fim de influenciar a opinião pública.

O direito à informação, comparado a uma via de mão dupla de informar e de ser informado, pode ser desafiado pela imposição ou necessidade da fonte de manter sua identidade sob sigilo. Considere que um assessor de imprensa de um órgão público condicionou o agendamento de uma entrevista exclusiva de um agente público à obtenção do nome da fonte da informação apurada com exclusividade pelo jornalista no exercício de sua profissão.
De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a conduta desse assessor de imprensa

  • A é eticamente aceita, pois assessores e jornalistas fazem parte do mesmo campo profissional e têm objetivos comuns.
  • B garante o direito a informações privilegiadas, possibilitando ao assessor trabalhar melhor a imagem do órgão para o qual trabalha.
  • C é prática comum no relacionamento entre assessores de imprensa e jornalistas, que no dia a dia se tornam íntimos e mutuamente confiáveis.
  • D é prática comum no cotidiano, fundamental para dar ao assessor de imprensa a segurança de que fará um excelente trabalho no acompanhamento da entrevista.
  • E é moralmente inadmissível, pois, além de ser uma prática contrária ao Código de Ética do Jornalista Brasileiro, afronta a garantia ao sigilo da fonte, assegurado pela Constituição Federal de 1988.

O texto a seguir abre o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros:
“O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação e, como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse”.
Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Ética, no Brasil

  • A a produção e a divulgação da informação, além de se pautar pela veracidade dos fatos, deve se guiar exclusivamente pelo interesse do público, aferido em índices de audiência e de engajamento.
  • B a prestação de informações de interesse público é uma obrigação social das organizações públicas e não governamentais, enquanto às empresas privadas é facultado o sigilo sobre elas.
  • C a divulgação da informação precisa e correta é mandatória nos meios de comunicação pública ou estatal, sendo permitido aos da iniciativa privada definir a veracidade da informação de acordo com sua linha editorial.
  • D a obstrução à livre divulgação de informação, aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade.
  • E a liberdade de imprensa é um direito e um pressuposto que garante a qualquer cidadão a livre expressão, desde que mantenha o sigilo com suas fontes de informação.

De acordo com o Art. 221 da Constituição Federal, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender a quantos princípios?

  • A 6.
  • B 4.
  • C 3.
  • D 8.
  • E 10.