O artigo 2ª do Decreto-Lei 83.284 de 13 de março de 1979 determina que a profissão de jornalista abrange as atividades de:
O Artigo 220 da Constituição Federal do Brasil estabelece princípios fundamentais para a comunicação.
Assinale a alternativa que está diretamente relacionada com o exercício da atividade jornalística no país?
A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Representando um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.
Sobre isso, qual é o prazo máximo que os órgãos e entidades públicas têm para responder às solicitações feitas com base na LAI?
O que o Artigo 224 estabelece em relação ao Estado e à comunicação pública
O direito à informação, comparado a uma via de mão dupla de informar e de ser informado, pode ser desafiado pela imposição ou necessidade da fonte de manter sua identidade sob sigilo. Considere que um assessor de imprensa de um órgão público condicionou o agendamento de uma entrevista exclusiva de um agente público à obtenção do nome da fonte da informação apurada com exclusividade pelo jornalista no exercício de sua profissão.
De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a conduta desse assessor de imprensa