Questões de Direito à Comunicação (Jornalismo)

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No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.


O reconhecimento de autoria é um direito inalienável que se extingue com a morte do autor.

  • Certo
  • Errado

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.


Os direitos patrimoniais incluem os direitos de reprodução, distribuição, difusão ou comunicação pública, e tradução.

  • Certo
  • Errado

Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento de crises. 


A comunicação governamental deve priorizar a construção da imagem pessoal do chefe do Executivo, por meio da utilização de técnicas de comunicação para gerenciar crises e evitar que suspeitas de improbidade prejudiquem sua popularidade.

  • Certo
  • Errado

A dinâmica da mídia desempenha um papel fundamental na formação da opinião pública e na estruturação das narrativas sociais. Ao longo das últimas décadas, diversos fatores têm influenciado a configuração dos meios de comunicação, afetando a diversidade de vozes presentes no debate público e a forma como as informações são transmitidas a ele. Esse cenário é moldado por questões econômicas, políticas e tecnológicas que impactam diretamente o acesso à informação e a construção de discursos. Em um contexto globalizado, onde as empresas de comunicação buscam maior eficiência e alcance, as decisões sobre propriedade e controle dos meios se tornam cada vez mais cruciais para a preservação da pluralidade informativa e da liberdade de expressão. As mudanças nesse panorama, além de refletirem em disputas por poder, também levantam questões acerca da democracia, do direito à informação e da autonomia dos veículos de mídia. Esse debate envolve uma análise crítica das relações entre os meios e o público, com foco nas consequências de práticas que podem afetar a liberdade de imprensa e a representatividade de diferentes segmentos da sociedade. No contexto da pluralidade de informações, uma implicação negativa frequentemente associada à propriedade cruzada dos meios de comunicação é:

  • A A concentração da mídia, por meio da propriedade cruzada, fortalece a independência editorial e a liberdade de imprensa em um país.
  • B A propriedade cruzada contribui para o fortalecimento da concorrência entre empresas de mídia, estimulando maior diversidade de conteúdo.
  • C A propriedade cruzada reduz a influência de corporações transnacionais no controle da informação, promovendo maior liberdade de expressão.
  • D A prática de propriedade cruzada facilita o desenvolvimento de novos meios de comunicação independentes, uma vez que integra recursos e conteúdos.
  • E A concentração de propriedade de meios de comunicação pode limitar a diversidade de vozes e reduzir a representatividade de diferentes segmentos sociais nas mídias.

O direito à informação, comparado a uma via de mão dupla de informar e de ser informado, pode ser desafiado pela imposição ou necessidade da fonte de manter sua identidade sob sigilo. Considere que um assessor de imprensa de um órgão público condicionou o agendamento de uma entrevista exclusiva de um agente público à obtenção do nome da fonte da informação apurada com exclusividade pelo jornalista no exercício de sua profissão.
De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a conduta desse assessor de imprensa

  • A é eticamente aceita, pois assessores e jornalistas fazem parte do mesmo campo profissional e têm objetivos comuns.
  • B garante o direito a informações privilegiadas, possibilitando ao assessor trabalhar melhor a imagem do órgão para o qual trabalha.
  • C é prática comum no relacionamento entre assessores de imprensa e jornalistas, que no dia a dia se tornam íntimos e mutuamente confiáveis.
  • D é prática comum no cotidiano, fundamental para dar ao assessor de imprensa a segurança de que fará um excelente trabalho no acompanhamento da entrevista.
  • E é moralmente inadmissível, pois, além de ser uma prática contrária ao Código de Ética do Jornalista Brasileiro, afronta a garantia ao sigilo da fonte, assegurado pela Constituição Federal de 1988.