Questões de Direito à Comunicação (Jornalismo)

Limpar Busca

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.


Os direitos patrimoniais incluem os direitos de reprodução, distribuição, difusão ou comunicação pública, e tradução.

  • Certo
  • Errado

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.


O reconhecimento de autoria é um direito inalienável que se extingue com a morte do autor.

  • Certo
  • Errado

O direito à informação, comparado a uma via de mão dupla de informar e de ser informado, pode ser desafiado pela imposição ou necessidade da fonte de manter sua identidade sob sigilo. Considere que um assessor de imprensa de um órgão público condicionou o agendamento de uma entrevista exclusiva de um agente público à obtenção do nome da fonte da informação apurada com exclusividade pelo jornalista no exercício de sua profissão.
De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a conduta desse assessor de imprensa

  • A é eticamente aceita, pois assessores e jornalistas fazem parte do mesmo campo profissional e têm objetivos comuns.
  • B garante o direito a informações privilegiadas, possibilitando ao assessor trabalhar melhor a imagem do órgão para o qual trabalha.
  • C é prática comum no relacionamento entre assessores de imprensa e jornalistas, que no dia a dia se tornam íntimos e mutuamente confiáveis.
  • D é prática comum no cotidiano, fundamental para dar ao assessor de imprensa a segurança de que fará um excelente trabalho no acompanhamento da entrevista.
  • E é moralmente inadmissível, pois, além de ser uma prática contrária ao Código de Ética do Jornalista Brasileiro, afronta a garantia ao sigilo da fonte, assegurado pela Constituição Federal de 1988.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange o seu direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação. Ele é o principal balizador da conduta do jornalista. De acordo com o artigo 6º do código de ética do jornalista, é dever do jornalista

  • A aceitar ou oferecer trabalho remunerado em desacordo com o piso salarial, a carga horária legal ou a tabela fixada por sua entidade de classe e contribuir ativa ou passivamente para a precarização das condições de trabalho.
  • B combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.
  • C expor pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida, sendo vedada a sua identificação, mesmo que parcial, pela voz, traços físicos, indicação de locais de trabalho ou residência, ou quaisquer outros sinais.
  • D realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não-governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário e utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas.

De acordo com a legislação vigente no Brasil para a proteção de dados na Internet, as empresas podem realizar o registro de acessos em sites e redes sociais e utilizar as informações para anúncios publicitários, independentemente do consentimento dos internautas.

  • Certo
  • Errado