Questões de Legislação Básica da Educação (Pedagogia)

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O Conselho Nacional de Educação é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação. A Câmara de Educação Superior tem, entre suas atribuições,

  • A deliberar sobre os estatutos das universidades e o regimento das demais instituições de educação superior que fazem parte do sistema federal de ensino.
  • B estabelecer a hierarquia entre a Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior, de acordo com a relevância de suas competências.
  • C promover o processo de avaliação da qualidade das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.
  • D analisar e fazer cumprir as questões relativas à aplicação da legislação referente à educação superior.

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 é um importante instrumento de planejamento da política de educação, pois consiste em:

  • A conjunto de objetivos e linhas de ação expostos de forma geral, com visão crítica e prospectiva;
  • B proposta concreta de investimentos, caracterizada em termos técnicos, econômicos, financeiros, institucionais e legais;
  • C detalhamento das ações, medidas e metas previstas para um determinado período de governo;
  • D conjunto de despesas fixadas pelo Poder Legislativo, autorizando o Poder Executivo a realizá-las durante o exercício financeiro;
  • E processo decisório que procura definir alternativas de curso de ação.

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;

III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

Dos itens acima:

  • A Apenas os itens I e II estão corretos.
  • B Apenas os itens I e III estão corretos.
  • C Apenas os itens II e III estão corretos.
  • D Todos os itens estão corretos.

Os sintomas da dislexia podem ser identificados mais facilmente na infância, já que o distúrbio, nesta fase, é mais acentuado. Não é um deles:

  • A Atraso na habilidade de leitura.
  • B Comprometimento da fala.
  • C Desenvolvimento precoce do aprendizado da fala.
  • D Dispersão.

De acordo com a política nacional de educação inclusiva e trabalho pedagógico, Resolução nº 4 de 2 de outubro de 2009, com relação aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, pode-se dizer que:
I. Tais alunos devem ser matriculados nas classes comuns do ensino regular; II. Alunos com habilidades/superdotação não devem ser matriculados em classes comuns; III. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento devem ser encaminhados ao Atendimento Educacional Especializado da rede particular, sob encargos do Estado.
Dos itens acima:

  • A Apenas o item I está correto.
  • B Apenas os itens I e II estão corretos.
  • C Apenas o item II está correto.
  • D Apenas os itens II e III estão corretos.