Questão 99 Comentada - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista do Ministério Público - Administrativa - FGV (2019)

Pedagogia Legislação Básica da Educação | Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos


Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista do Ministério Público - FGV (2019)

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 é um importante instrumento de planejamento da política de educação, pois consiste em:

  • A conjunto de objetivos e linhas de ação expostos de forma geral, com visão crítica e prospectiva;
  • B proposta concreta de investimentos, caracterizada em termos técnicos, econômicos, financeiros, institucionais e legais;
  • C detalhamento das ações, medidas e metas previstas para um determinado período de governo;
  • D conjunto de despesas fixadas pelo Poder Legislativo, autorizando o Poder Executivo a realizá-las durante o exercício financeiro;
  • E processo decisório que procura definir alternativas de curso de ação.

Gabarito comentado da Questão 99 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista do Ministério Público - Administrativa - FGV (2019)

A questão aborda o Plano Nacional de Educação (PNE), buscando identificar sua definição. A) conjunto de objetivos e linhas de ação expostos de forma geral, com visão crítica e prospectiva; CORRETO - O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, é um marco nas políticas públicas educacionais. Ele estabelece 20 metas que visam consolidar um sistema educacional que garanta o direito à educação, reduza desigualdades e promova a formação integral dos cidadãos. O PNE defi...

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