Questões de Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações (Pedagogia)

Pedagogia Legislação Básica da Educação | PCN - Parâmetros Curriculares Nacionais e Temas Transversais | Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações | Temas Educacionais Pedagógicos

Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste - Santa Catarina - Professor - Matemática - AMEOSC (2019)

Com relação ao conhecimento matemático e sua importância, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, está incorreto afirmar que:

A O conhecimento matemático é necessário para todos os alunos da Educação Básica, por sua grande aplicação na sociedade e pelas suas potencialidades na formação de cidadãos críticos.
B A matemática precisa garantir que os alunos relacionem observações empíricas do mundo real a representações (tabelas, figuras e esquemas) e associem essas representações a uma atividade matemática (conceitos e propriedades), fazendo induções e conjecturas.
C Sua importância está exclusivamente vinculada à promoção de habilidades para técnicas de cálculo, sem lidar com estratégias para compreensão de fenômenos.
D Deve ser utilizada na capacitação dos alunos para a resolução de problemas através da aplicação de conceitos, procedimentos e resultados para obter soluções e interpretá-las segundo o contexto das situações.

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Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste - Santa Catarina - Diversos Cargos - AMEOSC (2019)

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;

III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

Dos itens acima:

A Apenas os itens I e II estão corretos.
B Apenas os itens I e III estão corretos.
C Apenas os itens II e III estão corretos.
D Todos os itens estão corretos.

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Prefeitura de Maricá - RJ - Pedagogo - COSEAC (2018)

Jussara Hoffmann afirma que “Alguns países, e alguns Estados e Municípios do Brasil, vêm adotando diferentes organizações curriculares, visando uma educação democrática, que garanta uma escola de direito a todas as crianças e jovens, no que se refere à Educação Básica. São alternativas válidas por quem entende desenvolvimento como sinônimo de educação e cultura para todos os cidadãos.” São elas:

A menos disciplinas nos Anos Finais da Educação Fundamental.
B carga horária ampliada em regime semi-integral.
C aulas de reforço no contraturno e em espaços diferentes.
D intensificação das aulas de Artes e Educação Física.
E os ciclos de formação e os regimes não seriados.

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Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Psicólogo - COMPERVE (2018)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/96) é considerada um avanço no cenário educacional brasileiro, ao mesmo tempo em que foi alvo de críticas por parte de alguns órgãos representativos dos profissionais que trabalham com educação. A esse respeito, é correto afirmar:

A a LDB avança ao reconhecer o psicólogo escolar e educacional como um profissional da educação, ao mesmo tempo em que diferencia o papel deste em relação às demais categorias aptas a contribuir com o processo de ensino e aprendizagem.
B a LDB foi muito criticada por excluir os serviços psicológicos das despesas educacionais que podem ser financiadas com recursos públicos, dificultando a inserção profissional do psicólogo no campo educacional.
C a LDB avança ao garantir a prestação de serviços psicológicos nas instituições públicas de educação especial, na medida em que reconhece que a psicologia fornece instrumentos para atender as peculiaridades dessa clientela.
D a LDB foi muito criticada por apresentar forte viés marxista, condicionando o trabalho dos psicólogos que vão atuar na educação, o qual precisa alinhar-se a esse referencial sob pena de não ser aceito nas instituições públicas.

Pedagogia Gestão Democrática | Legislação Básica da Educação | Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações | Temas Educacionais Pedagógicos

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Técnico - Assuntos Educacionais - COMPERVE (2018)

A gestão democrática e a autonomia universitária são dois pilares da identidade das instituições públicas de Educação Superior. Em correspondência com a lei supra citada, no exercício da autonomia, uma atribuição assegurada a essas instituições, sem prejuízo de outras, é:

A estabelecer o número de dias do ano letivo regular, independente do ano civil, excluído o tempo reservado aos exames finais.
B definir a carga horária mínima semanal de professores e de outros funcionários da instituição.
C estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
D definir a obrigatoriedade ou não da frequência de alunos e professores, em qualquer situação, nos cursos de graduação.