Questões de Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações (Pedagogia)

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Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;

III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

Dos itens acima:

  • A Apenas os itens I e II estão corretos.
  • B Apenas os itens I e III estão corretos.
  • C Apenas os itens II e III estão corretos.
  • D Todos os itens estão corretos.

Com relação ao conhecimento matemático e sua importância, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, está incorreto afirmar que:

  • A O conhecimento matemático é necessário para todos os alunos da Educação Básica, por sua grande aplicação na sociedade e pelas suas potencialidades na formação de cidadãos críticos.
  • B A matemática precisa garantir que os alunos relacionem observações empíricas do mundo real a representações (tabelas, figuras e esquemas) e associem essas representações a uma atividade matemática (conceitos e propriedades), fazendo induções e conjecturas.
  • C Sua importância está exclusivamente vinculada à promoção de habilidades para técnicas de cálculo, sem lidar com estratégias para compreensão de fenômenos.
  • D Deve ser utilizada na capacitação dos alunos para a resolução de problemas através da aplicação de conceitos, procedimentos e resultados para obter soluções e interpretá-las segundo o contexto das situações.

De acordo com a referida lei, são duas finalidades da Educação Superior:

  • A (1) estimular o conhecimento dos problemas do mundo futuro, em particular os nacionais e regionais e (2) atuar em favor da universalização e aprimoramento da educação superior mediante a formação e capacitação de profissionais.
  • B (1) suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual e (2) fornecer educação em nível de pós-graduação compreendendo programas de mestrado e doutorado.
  • C (1) estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo e (2) promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
  • D (1) formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção no mercado de trabalho globalizado e (2) incentivar a divulgação das normas da instituição que constituem aspectos essenciais de sua identidade.

Jussara Hoffmann afirma que “Alguns países, e alguns Estados e Municípios do Brasil, vêm adotando diferentes organizações curriculares, visando uma educação democrática, que garanta uma escola de direito a todas as crianças e jovens, no que se refere à Educação Básica. São alternativas válidas por quem entende desenvolvimento como sinônimo de educação e cultura para todos os cidadãos.” São elas:

  • A menos disciplinas nos Anos Finais da Educação Fundamental.
  • B carga horária ampliada em regime semi-integral.
  • C aulas de reforço no contraturno e em espaços diferentes.
  • D intensificação das aulas de Artes e Educação Física.
  • E os ciclos de formação e os regimes não seriados.

No que diz respeito às incumbências dos docentes nas escolas, o artigo 13º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecem que os professores devem:

  • A colaborar com as atividades pedagógicas da escola e manter contato rotineiro com a coordenadoria regional de ensino.
  • B cuidar da manutenção do patrimônio público e realizar reuniões regulares com as famílias dos alunos.
  • C realizar cursos para a comunidade e organizar feiras e festas para arrecadar fundos para a escola.
  • D participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e zelar pela aprendizagem dos alunos.
  • E executar as políticas e planos educacionais nacionais e participar de cursos de atualização pedagógica.