Questões de Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação (Pedagogia)

Daniel, Técnico em Assuntos Educacionais lotado na Pró-Reitora de Extensão de uma universidade federal, realizou orientação aos docentes sobre a implantação e a avaliação de planos e projetos de extensão. Considerando que utilizou como referência a Resolução CNE nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, percebeu que cometeu um equivoco ao mencionar um tipo de atividade que não integra as modalidades de atividades extensionistas. Desse modo, qual alternativa corresponde ao equivoco cometido por Daniel?

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item, de acordo com a BNCC e com a Resolução CNE-CEB n.º 07/2010, que fixa diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental.

A proposta da escola em apreço está em desacordo com a Resolução CNE-CEB n.º 07/2010, segundo a qual o ensino fundamental deve ter duração total de 8 anos.

Na Resolução CNE n° 4/2009 estão instituídas as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que preconiza que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização, alguns dos itens descritos abaixo, EXCETO:

Segundo a Resolução CNE nº 4/2009 que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) serão contabilizados duplamente, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, logo o aluno deverá estar matriculado em classe comum, concomitante com:

I. Instituição Educacional Privada com recursos multifuncionais.
II. Sala de recursos multifuncionais de outra escola pública.
III. Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

É correto o que se aplica em:

Nos termos da Resolução CNE/CP nº 02/2017, analise as assertivas:

I. As aprendizagens essenciais são definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar, expressando-se em competências.
II. As aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica, como direito de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
III. No âmbito da Base Nacional Comum Curricular, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

Está(ão) CORRETA(S):