Questões de Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação (Pedagogia)

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A Constituição Federal de 1988 dispõe, no inciso VI do artigo 206, que a educação escolar será ministrada com base em princípios, estando entre eles a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. O Colegiado Escolar é parte integrante do processo de gestão democrática da escola, cuja finalidade persegue a construção de práticas pedagógicas coletivas, exercendo uma função de natureza pedagógica e política, fundamental na construção de uma escola democrática e autônoma. Nos itens a seguir, são descritas funções do Conselho escolar

I - Criar mecanismos para estimular a participação da comunidade escolar e local na elaboração do Projeto Político Pedagógico, promovendo a divulgação.

II - Acompanhar e avaliar, periodicamente e ao final de cada ano letivo, o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico.

III - Acompanhar a proposta curricular, bem como analisar o desempenho dos estudantes da unidade escolar com o intuito de contribuir com propostas voltadas ao planejamento das atividades pedagógicas, com base na Base Nacional Comum Curricular e nas normativas curriculares emitidas pela Secretaria Estadual e/ou Municipal de Educação.

IV - Analisar as prioridades apresentadas pela equipe gestora da escola e pelo presidente da Caixa Escolar, com a finalidade de sistematizar a aplicação dos recursos financeiros da escola.

Com base nessas descrições, é correto afirmar que

  • A I refere-se à função deliberativa.
  • B II refere-se à função deliberativa.
  • C III relaciona-se à função consultiva.
  • D IV relaciona-se à função fiscalizadora ou avaliativa.

O Conselho de Escola é um órgão colegiado fundamental que envolve representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e local, e se constitui em um espaço coletivo para a gestão democrática educacional. Ele é a instância máxima que garante a autonomia da escola e permite, por meio de seus diversos representantes, espaços de discussão e decisões nos aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros da unidade escolar. A sua importância se dá desde a criação de um ambiente articulador da gestão democrática escolar até a integração entre a comunidade escolar e local, criando oportunidades para que todos os segmentos participem das decisões da unidade escolar, defendendo seus interesses coletivos. 

(Disponível em: https://educacao.sedu.es.gov.br/Media/EducacaoSedu/. Acesso em: janeiro de 2024.)


Considere que a estrutura administrativa do Conselho de Escola é constituída pelo diretor escolar, membro nato, e por representantes dos segmentos da comunidade escolar e local. Infere-se que a comunidade escolar é formada pelos seguintes segmentos, EXCETO:

  • A Servidores administrativos.
  • B Profissionais do magistério escolar.
  • C Estudantes matriculados que frequentem regularmente a unidade escolar.
  • D Pais ou responsáveis legais pelos estudantes que estão matriculados e que frequentem regularmente a unidade escolar.

Em relação aos cursos e programas para a formação continuada de professores, de acordo com a Resolução CNE/CP n.º 1/2020, podem ter carga horária de quarenta horas cursos de

  • A extensão e de pós-graduação lato sensu.
  • B aperfeiçoamento e de atualização.
  • C atualização, de extensão e de aperfeiçoamento.
  • D atualização e de extensão.
  • E aperfeiçoamento e de pós-graduação lato sensu.

A Resolução CNE/CEB n.º 1/2021 prevê que, em caso de deferimento do requerimento de ausência justificada com critérios (AJUS), a aprovação estará condicionada

  • A ao limite de 25% de faltas e à obtenção de 50% de rendimento em cada componente curricular.
  • B à obtenção de 50% de rendimento em cada componente curricular e à realização de atividades compensatórias domiciliares.
  • C à obtenção de 70% de rendimento em cada componente curricular e à realização de atividades compensatórias domiciliares.
  • D ao limite de 25% de faltas e de até 70% de carga horária indireta.
  • E à adoção de até 70% de carga horária indireta e à obtenção de 70% de rendimento em cada componente curricular.

Assinale a opção que, em conformidade com a Resolução CNE/CEB n.º 1/2021 no que se refere à educação de jovens e adultos (EJA), indica corretamente o objetivo dos anos iniciais do ensino fundamental na EJA.

  • A alfabetização inicial e qualificação profissional inicial
  • B fortalecimento da integração da formação geral com a formação profissional
  • C alfabetização inicial e consolidação da formação geral básica
  • D fortalecimento da integração da formação geral e consolidação da formação geral básica
  • E qualificação profissional inicial e fortalecimento da formação geral