Questão 45 Comentada - Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Analista Ministerial - Direito - CS-UFG (2023)

A realização de uma audiência de instrução e julgamento na qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação para, somente após respondidas todas as suas perguntas, passar a palavra ao promotor de Justiça, constitui

  • A situação de nulidade relativa, considerando que o juiz está autorizado pelo Código de Processo Penal a formular perguntas às testemunhas.
  • B violação ao princípio da promotoria natural, sobretudo pelo fato de o juiz ter esgotado as possibilidades de perguntas às testemunhas.
  • C constatação de violação do princípio acusatório, tendo o juiz efetivado substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
  • D confirmação de que o juiz está autorizado a iniciar os questionamentos às testemunhas, mesmo aquelas arroladas pela acusação.

Gabarito comentado da Questão 45 - Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Analista Ministerial - Direito - CS-UFG (2023)

A alternativa correta é C, conforme análise abaixo: A conduta do juiz de iniciar a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e esgotar suas perguntas antes de conceder a palavra ao Ministério Público caracteriza violação ao princípio acusatório. Esse princípio estabelece a separação de funções entre acusação, defesa e julgamento, vedando ao juiz assumir papel ativo na produção probatória que caberia ao órgão acusador. O art. 212 do CPP assegura ao juiz o direito de interrogar teste...

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