Questões de Inquérito Policial (Direito Processual Penal)

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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente contra Tales.

  • Certo
  • Errado

Assinale a alternativa cujas informações preenchem, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do caput do art. 4° do CPP.


“A polícia judiciária será exercida _________ no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração __________ ”.

  • A pelos Delegados de Polícia ... dos fatos que impliquem em crime de ação pública incondicionada
  • B pelos Delegados de Polícia ... das infrações penais, mediante autorização judicial
  • C pelas autoridades policiais ... das infrações penais e da sua autoria
  • D pelas autoridades policiais ... das infrações penais, mediante autorização judicial
  • E pelos Juízes Corregedores ... das infrações penais e da sua autoria

No que se refere a inquérito policial, assinale a opção correta.

  • A Inquérito policial que tenha sido arquivado por determinação do juiz e a pedido do Ministério Público poderá ser desarquivado, ainda que o fato esteja coberto por excludente de ilicitude.
  • B Em caso de ação penal privada, se a vítima tiver falecido, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
  • C No inquérito policial, deverão ser realizadas diligências para aclarar autoria e materialidade do crime: a ausência destas leva à nulidade da ação penal.
  • D Instaurado inquérito e verificada, posteriormente, causa de exclusão de antijuridicidade, a autoridade policial deverá arquivá-lo, comunicando o arquivamento ao Ministério Público.
  • E O inquérito policial é público; caso constate a necessidade de sigilo das investigações, a autoridade policial deverá requerer declaração de sigilo ao juízo competente.

Foi encaminhado ao Ministério Público inquérito policial que apurou apropriação de R$ 1 milhão por funcionário público em razão de seu cargo. O parquet, então, solicitou ao juiz o arquivamento do inquérito, por ter constatado vício no procedimento investigatório. Apesar de entender que as provas constantes no inquérito policial eram boas, o juiz atendeu ao pleito do Ministério Público e homologou o arquivamento do inquérito. O Estado ficou inconformado com essa decisão.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A O juiz poderá rever seu ato, desde que o Estado, na condição de vítima, requeira o desarquivamento do inquérito no prazo de 120 dias.
  • B Cabe ao Estado apresentar ação penal privada subsidiária da pública em razão da teratologia do requerimento ministerial homologado.
  • C Por se tratar de inquérito policial, o Estado, na condição de vítima, tem direito líquido e certo ao desarquivamento.
  • D Cabe ao magistrado fundamentar discordância do arquivamento e remeter a peça ao procurador-geral de justiça, que poderá oferecer a denúncia.
  • E O Estado pode impetrar mandado de segurança para impugnar a decisão judicial que acolheu o pedido do parquet de arquivamento do inquérito.

Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:

  • A providenciar o comparecimento do acusado preso, em Juízo, mediante prévia requisição.
  • B manter a guarda de bens apreendidos e objetos do crime até o trânsito em julgado da ação penal.
  • C fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
  • D cumprir as ordens de busca e apreensão e demais decisões cautelares que tenha requisitado.
  • E servir como testemunha em ações penais quando arrolada por qualquer das partes.