Questões de Inquérito Policial (Direito Processual Penal)

Limpar Busca

Em uma situação hipotética, M., supostamente autora de uma infração penal, foi indiciada e está em liberdade. No que diz respeito ao prazo no contexto do inquérito policial, identifique a afirmativa correta.

  • A Possui prazo impróprio e não há qualquer limitação temporal à sua conclusão, não se podendo falar em constrangimento ilegal em virtude de demora excessiva em sua tramitação.
  • B O inquérito deverá ser concluído no prazo de trinta dias, podendo, esse prazo, quando o fato for de difícil elucidação, ser prorrogado, desde que para a realização de diligências necessárias.
  • C O inquérito policial possuirá o denominado prazo impróprio e não haverá qualquer limitação temporal à sua conclusão, não se podendo vislumbrar constrangimento ilegal em virtude de demora excessiva em sua tramitação, pois há a necessidade de apuração de indícios mínimos de autoria e materialidade para subsidiar futura denúncia do Ministério Público.
  • D O inquérito policial possui prazo próprio, devendo ser concluído impreterivelmente em trinta dias e como o inquérito policial é processo administrativo, em seu bojo devem ser asseguradas à investigada, todas as garantias processuais previstas na Constituição Federal. Certo é que eventual nulidade nessa etapa da persecução penal tem o condão de anular a ação penal, eventualmente, deflagrada. Trata-se de nulidade absoluta.

Durante um encontro entre amigos de infância, todos formados em Direito, João, Delegado de Polícia, foi indagado sobre o dia-a-dia da atividade desempenhada. Desta forma, o agente público acabou por tecer comentários sobre a presidência do inquérito policial, atraindo a atenção de todos os presentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • A o inquérito deverá terminar no prazo de cinco dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de quinze dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
  • B qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública ou privada, poderá, por escrito, comunicá-la à autoridade policial, a qual deverá instaurar inquérito policial para apurar os fatos.
  • C quando o fato for de difícil elucidação, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo máximo de cinco dias, se o indiciado estiver preso.
  • D a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado, enviando cópia dos autos ao juiz competente, ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído pelo indiciado.
  • E os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

Após ser cientificado sobre a existência de uma investigação em curso em seu desfavor, Caio entrou em contato com João, amigo de longa data e advogado atuante na seara criminal, o qual lhe orientou tecnicamente, informando-o sobre os regramentos aplicáveis ao inquérito policial e os desdobramentos daí decorrentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • A nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao Ministério Público, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
  • B o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
  • C a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, desde que não haja prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria.
  • D depois de arquivado o inquérito policial, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial somente poderá desarquiválo se obtiver provas novas.
  • E a autoridade policial assegurará, no inquérito, a publicidade inerente aos atos públicos, salvo decisão judicial em sentido contrário.

Julgue o item a seguir.


Durante o inquérito, as partes envolvidas têm amplo acesso às informações e provas reunidas pela autoridade policial, garantindo a transparência e a equidade do processo investigativo. Assim, o inquérito deve ser conduzido de forma clara com divulgação e aplicação das informações. Isso visa a proteger a integridade das investigações, evitar interferências externas e garantir a preservação das provas até que sejam apresentadas de forma oficial no processo penal. 

  • Certo
  • Errado

Julgue o item a seguir.


 A preservação do local do crime é fundamental para garantir a integridade das provas e evitar a contaminação ou destruição de evidências importantes para a investigação. Isso envolve medidas como isolamento da área, controle de acesso e registro fotográfico minucioso, permitindo que os investigadores examinem detalhadamente o cenário da ocorrência.

  • Certo
  • Errado