Questão 28 Comentada - Câmara de Corumbaíba-2 - Procurador Jurídico - Prova Instituto Avaliar (2024)

Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, qual das seguintes afirmativas está correta?

  • A Os atos e termos processuais dependem de uma forma pré-determinada, conforme o que a lei expressamente exige para preencher a finalidade essencial.
  • B O direito de consultar os autos e de pedir certidão de seus atos é livre a qualquer pessoa, salvo apenas os casos que tramitam em segredo de justiça.
  • C Os atos processuais, como regra, correm em segredo de justiça, podendo ser tornados públicos por ordem judicial fundamentada.
  • D As partes podem lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, desde que utilizem a linguagem processual de praxe.