Questões de Citação no Processo Civil (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial | Da Comunicação dos Atos Processuais | Citação no Processo Civil

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Marcela ajuizou ação de cobrança em face de Gabriel, seu vizinho, a fim de obter o pagamento de aluguéis vencidos no período de fevereiro a junho de determinado ano, relativos à locação da sua vaga de garagem. Uma vez citado, Gabriel apresentou contestação tempestivamente, invocando uma questão preliminar de falta de interesse processual. Instada a se manifestar em réplica, Marcela alegou que teria cometido um erro material na digitação da sua petição inicial, uma vez que nela deveria ter constado, como termo final da dívida, o mês de “julho” - e não de “junho”.

Sem a oitiva de Gabriel, constatando não haver mais provas a serem produzidas, o juiz proferiu sentença, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis relativos aos meses de fevereiro a julho. Surpreso com a sentença, Gabriel questionou o seu advogado sobre os termos da condenação.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A Por não se tratar de modificação, mas de simples retificação de erro material, Marcela poderia ter requerido a alteração do pedido a qualquer tempo, sendo dispensável a manifestação de Gabriel.
B Em se tratando de alteração do pedido posterior à citação, Marcela não poderia tê-lo feito sem o consentimento de Gabriel e sem que ele fosse ouvido.
C Marcela poderia ter alterado o pedido, independentemente do consentimento de Gabriel, desde que ele fosse ouvido.
D Por se tratar de alteração do pedido antes do saneamento do processo, o consentimento de Gabriel era desnecessário.

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais | Citação no Processo Civil

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2025)

A citação da pessoa jurídica de direito privado será válida se entregue a

A pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, não se admitindo o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.
B pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.
C pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via de mandado de citação exclusivamente.
D qualquer funcionário que estiver no endereço da sede, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação.
E pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, não se admitindo o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via de mandado de citação exclusivamente.

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais | Citação no Processo Civil

Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Técnico de Representação Judicial Direito - UECE-CEV (2025)

Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a afirmação FALSA.

A A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País quando o citando for pessoa de direito público de âmbito federal.
B A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.
D Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
E Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais | Ação monitória | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa | Citação no Processo Civil

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Analista Judiciário - Instituto Consulplan (2025)

Em ação monitória, a citação feita à pessoa jurídica, através da via postal, gerou retorno com a indicação de endereço não encontrado. A parte autora, frente à infrutífera citação pelo correio, e convicta de que o endereço estava correto, requereu em juízo a citação por Oficial de Justiça. O Juiz indeferiu o pedido indicando que o correto seria a citação por edital, uma vez que os Correios já informaram que o endereço não foi encontrado. Sobre o caso narrado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Juiz não pode determinar a citação por edital antes de esgotados outros meios possíveis para localizar o réu. No caso, minimamente, deveria ser feita a tentativa de citação por Oficial de Justiça antes da providência por edital.

( ) Caso fosse efetivada a citação por Oficial de Justiça, o réu não poderia suscitar nulidade alegando que não recebeu a citação. Os atos praticados e certificados por Oficial de Justiça possuem presunção de veracidade.

( ) Supondo que tenha sido efetivada a citação por Oficial de Justiça, recebida pelo diretor geral – pessoa indicada pelo autor enquanto responsável legal – não tendo este feito qualquer ressalva ao recebê-la e não possuindo poderes para esse ato, pelo estatuto social, a citação, segundo entendimento jurisprudencial, é nula.

A sequência está correta em

A V, V, V.
B V, F, F.
C F, V, F.
D F, F, V.
E V, V, F.

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais | Citação no Processo Civil

Prefeitura de Araucária - Procurador Municipal - FAFIPA (2025)

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da citação e suas formas, assinale a alternativa INCORRETA.

A A ausência de citação válida acarreta nulidade absoluta do processo, salvo se o réu comparecer espontaneamente e apresentar defesa antes de arguir o vício.
B A citação é o ato pelo qual se convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, podendo ser feita pelo correio, oficial de justiça, edital ou meio eletrônico.
C A citação por edital é cabível quando o réu estiver em local ignorado, incerto ou inacessível, desde que previamente esgotados todos os meios disponíveis para sua localização.
D A citação por hora certa será realizada quando o oficial de justiça, após tentativas infrutíferas, tiver certeza de que o réu se oculta para não ser citado, devendo certificar a ocorrência nos autos e prosseguir com o ato.
E É permitida a citação por meio eletrônico, devendo o réu confirmar o recebimento em até 3 dias úteis, sob pena de ser considerado citado por decurso de prazo.