Questão 47 Comentada - Prefeitura de Mafra-2 - Advogado - FEPESE (2024)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

  • A Os atos processuais serão realizados em dias úteis, entre as doze e as dezenove horas.
  • B A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.
  • C Nenhum ato processual poderá ser realizado durante as férias forenses.
  • D O peticionamento em autos não eletrônicos não se suspende pela superveniência de férias ou feriados forenses.
  • E Para efeitos forenses, são considerados dias não úteis os domingos e feriados.