Questão 26 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 20ª REGIÃO (SE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2024)

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores | Das relações laborais | Trabalho da mulher


Tribunal Regional do Trabalho - 20ª REGIÃO (SE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2024)

De acordo com a Lei nº 14,457/2022, com relação ao reembolso -creche, é correto afirmar que
  • A será concedido à empregada ou ao empregado que possua filhos com até. no máximo (quatro)o anos e 11 (onze) meses de idade, sem prejuízo dos demais preceitos de proteção à maternidade
  • B será concedido à empregada ou ao empregado e possua filhos com até, no máximo 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, sem prejuízo dos demais preceitos de proteção à maternidade.
  • C os valores pagos possuem natureza salarial para quaisquer efeitos.
  • D os valores pagos constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo da Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
  • E os valores pagos não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos.

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