Questões de Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Direito da Criança e do Adolescente)

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Direito da Criança e do Adolescente Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA


Prefeitura de Tunápolis - Auxiliar de Ensino Edital nº 9 - AMEOSC (2025)

Em relação aos direitos das crianças e adolescentes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
(__) No processo educacional respeitar-se-ão os valores religiosos fora do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
(__) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.

  • A V, V, V.
  • B V, F, V.
  • C F, F, V.
  • D V, F, F.

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Prefeitura de Iporã do Oeste - Professor de História Edital nº 19 - AMEOSC (2025)

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), quais direitos educacionais são assegurados para garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente?

  • A O acesso à escola apenas em regiões centrais, sem garantia de proximidade da residência.
  • B O direito restrito de questionar critérios avaliativos apenas com autorização judicial.
  • C O direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • D A obrigação de frequentar apenas escolas privadas para garantir qualidade de ensino.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

A mãe de Joaquim, criança com necessidades especiais, requereu acompanhamento por professor especializado em atendimento de pessoas com deficiência à escola-creche pública municipal em que o filho estuda. A escola-creche, no entanto, alegou carência de tais profissionais, porque o custo muito alto impedia que a municipalidade os contratasse.
Ao consultar você, como advogado(a), a genitora recebeu a seguinte orientação.
  • A A criança tem direito à educação, não se inserindo nesse plexo, porém, o direito individual e específico de acompanhamento especializado.
  • B Joaquim deve ter acesso à educação com metodologia especial, não significando, porém, que seja mandatória a presença de profissional especial.
  • C A atenção especial por profissional especializado é devida a Joaquim, não sendo oponível a dificuldade orçamentária declarada pela municipalidade.
  • D O ensino especializado é devido nas condições em que a entidade for capaz, não sendo obrigatória a presença de profissional especificamente capacitado, em razão da aplicabilidade da reserva do possível.

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Prefeitura de Itatiba - Orientador Educacional - VUNESP (2025)

O § 3o do art. 54 da Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que “compete ao poder público ___________ no Ensino Fundamental, ___________ e ___________”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto citado.

  • A avaliar os educandos … contratar os professores … garantir os programas suplementares
  • B matricular os alunos … equipar a escola … informar pai e mãe sobre a frequência e rendimento dos alunos
  • C recensear os educandos … fazer-lhes a chamada … zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola
  • D fornecer auxílio psicológico a professores e alunos … denunciar maus-tratos às crianças … elaborar e executar sua proposta pedagógica
  • E assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas­ -aula mínimos … combater o bullying nas instituições escolares … velar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes

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Prefeitura de Rolim de Moura - Professor - Educação Física - IBADE (2025)

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos assegurar à criança e ao adolescente o direito de serem educados e cuidados com respeito e dignidade.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com o referido artigo.

  • A Responsáveis legais podem aplicar castigos físicos quando considerarem necessário para manter a disciplina.
  • B O tratamento degradante é aceitável quando utilizado por agentes públicos em cumprimento de medida socioeducativa.
  • C Crianças e adolescentes têm o direito de ser educados sem castigos físicos ou tratamentos cruéis, por qualquer pessoa responsável por sua proteção.
  • D O uso de punições físicas é permitido quando aplicado por membros da família ampliada com boa intenção disciplinar.
  • E O uso de tratamento humilhante é aceitável quando visa reforçar valores sociais e morais da criança.