Questões de Desenvolvimento sustentável 2 (Meio Ambiente)

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De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará à:
I. Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. II. Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo apenas aos interesses dos Municípios. III. Difusão de tecnologias e pesquisa de manejo do meio ambiente, sem a necessidade da divulgação de dados, porém com a formação de uma consciência pública para preservação da qualidade ambiental e para evitar o equilíbrio ecológico. IV. Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Quais estão corretas?

  • A Apenas III.
  • B Apenas IV.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas I e IV.
  • E Apenas I, II e III.

Segundo o Art. 2º da Lei Federal nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:

  • A Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
  • B Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
  • C Incentivos à pesquisa para fiscalização específica de fontes poluidoras regional.
  • D Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
  • E Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000. Assim, são objetivos do SNUC:
I. Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados. II. Aprovar diretrizes e valorizar a economia, visando a diversidade ecológica. III. Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural. IV. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I e III.
  • B Apenas II e IV.
  • C Apenas I, III e IV.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.

Assinale a alternativa correta em relação à perícia ambiental:

  • A A perícia ambiental se baseia em atividades e avaliações técnicas na busca de esclarecimentos de fatos de maneira jurídica avaliando algum impacto ambiental sob uma ótica generalizada com base em provas concretas.
  • B Da perícia ambiental é gerado um laudo que será considerado a prova intermediária a ser julgada pelo juiz responsável que analisará a extensão do dano causado e a pena a ser tomada.
  • C Para atuar como perito ambiental, o profissional deve ser registrado e inscrito no fórum da região onde deseja atuar e a escolha do profissional para determinado processo de perícia é feita pelos advogados responsáveis pelo caso.
  • D A perícia ambiental é o mecanismo usado para analisar informações e acontecimentos de atividades relacionadas a crimes ambientais.

De acordo com o Código Florestal, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Uso alternativo do solo: substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
  • B Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
  • C Manejo sustentável: administração da vegetação artificial para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa e alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da fauna, bem como a utilização de outros bens e serviços.
  • D Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.