Questões de Politicas Públicas e Aspectos Legais (Meio Ambiente)

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Nos últimos anos, o aquecimento global tem se intensificado, com eventos climáticos extremos, como enchentes, secas e incêndios florestais e as conferências climáticas têm ganhado protagonismo convocando as nações a adotar medidas urgentes para reduzir esses problemas. Neste contexto, qual das alternativas abaixo é uma das principais responsabilidades atribuídas aos países desenvolvidos nesse cenário?

  • A Financiar ações de mitigação e adaptação em países mais vulneráveis às mudanças climáticas.
  • B Eliminar todas as suas fontes de energia, independentemente do impacto.
  • C Desacelerar o uso de energias renováveis para manter o equilíbrio econômico.
  • D Abandonar o Acordo de Paris e formular tratados bilaterais menos exigentes.
  • E Expandir sua produção agrícola para atender aos países em desenvolvimento.

Em uma área de preservação ambiental recém-criada, há conflitos entre populações tradicionais que vivem da pesca artesanal e normas de proteção rigorosas impostas pelo órgão responsável. Sobre a gestão desses conflitos, identifique a medida coerente com os fundamentos de meio ambiente e políticas públicas ambientais:

  • A Promover o diálogo com as comunidades, respeitar o conhecimento local e criar regras de exploração sustentável, equilibrando a conservação ambiental e a subsistência dos pescadores.
  • B Impor a retirada imediata de todas as famílias, extinguindo qualquer tipo de concessão para atividades extrativistas.
  • C Ignorar as demandas dos moradores antigos, pois a lei ambiental prevalece sobre qualquer direito de subsistência tradicional.
  • D Transferir automaticamente a responsabilidade de fiscalização para organizações privadas, deixando o poder público isento de negociações.

A Lei nº 9.795/99 estabelece uma série de diretrizes para a educação ambiental no Brasil.



Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas diretrizes?

  • A A educação ambiental deve ser desenvolvida de forma teórica, sem foco em atividades práticas.
  • B A educação ambiental é focada na atuação de profissionais da área ambiental.
  • C A educação ambiental deve ser integrada ao processo de ensino e aprendizagem, de maneira contínua e multidisciplinar.
  • D A educação ambiental é voltada principalmente para o ensino técnico e profissionalizante.
  • E A educação ambiental deve priorizar conteúdos científicos, com menor abordagem de aspectos sociais e culturais.

Considerando o grau de adaptação do Estado do Sergipe à mudança climática em curso, assinale a opção que descreve corretamente um dos critérios da agenda de adaptação.

  • A Fontes Produtoras de Energia – o estado sergipano apresenta bom desempenho na diversificação da matriz energética, com foco em fontes renováveis, fundamental para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
  • B Agropecuária e Mudança de Uso da Terra – a maior parcela do PIB sergipano advém da pecuária industrial, com a criação de animais em sistemas intensivos e crescente liberação de carbono na atmosfera, faltando adotar práticas sustentáveis para o setor.
  • C Vegetação Nativa Remanescente – a caatinga e a mata atlântica são dois biomas sergipanos objeto de políticas de preservação, o que permitiu manter um alto índice de preservação da vegetação nativa em Sergipe.
  • D Destino dos Resíduos Sólidos - a gestão dos resíduos sólidos em Sergipe tem sido uma política bem sucedida que substituiu os lixões por aterros sanitários e centro de reciclagem, sendo responsável pela diminuição da emissão de metano.
  • E Planos Setoriais e sua Implementação - a adesão do estado sergipano ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) estabelece como meta limitar o aquecimento global a 3,5 °C, obedecendo ao que foi prescrito nos Acordo de Paris.

A gestão de resíduos sólidos no Brasil, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prioriza:

  • A a eliminação de resíduos orgânicos por incineração em larga escala.
  • B a implementação de aterros sanitários em todas as regiões sem necessidade de triagem prévia.
  • C a substituição completa de resíduos orgânicos por alternativas tecnológicas de compostagem sintética.
  • D a valorização de materiais recicláveis, integrando catadores e promovendo logística reversa.
  • E o foco em resíduos industriais, desconsiderando os resíduos domiciliares.