Questões de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Prefeitura de Pinhalzinho - Diversos Cargos - FEPESE (2025)

Em 2025, o Congresso aprovou o marco regulatório do mercado brasileiro de carbono.

Assinale a alternativa correta sobre seus dispositivos.

A O texto elimina incentivos à restauração florestal.
B O texto destaca que somente empresas públicas podem comprar créditos.
C O texto abrange apenas fontes móveis de emissão.
D O texto cria sistema de comércio de emissões com limites graduais por setor.
E O texto veda integração com mercados internacionais.

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue os itens a seguir, relativos às atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA.

I O procedimento simplificado para atividades de médio potencial de impacto ambiental depende de autorização do respectivo conselho de meio ambiente.
II É cabível procedimento único de licenciamento ambiental por similaridade para empreendimentos de médio potencial de impacto quando já houver atividade licenciada do mesmo empreendedor no respectivo estado.
III Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser custeados integralmente pelo empreendedor.
IV Havendo omissão de informações relevantes, o órgão ambiental competente pode modificar os condicionantes ou até cancelar uma licença expedida.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B II e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E I, III e IV.

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Câmara de Cerquilho-2 - Procurador Jurídico - VUNESP (2025)

A respeito da servidão ambiental, que constitui um dos instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

A A servidão ambiental se aplica às áreas de preservação permanente, que constituem reserva legal, nos termos da lei.
B A servidão ambiental independe de averbação no registro de imóveis competente, bastando apresentar-se com a aparência de possuidor aquele que a exerce por período continuado.
C É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites da propriedade.
D A servidão ambiental será instituída de forma gratuita, com prévia anotação no cartório competente, no instrumento que a pactuar.
E O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos, devendo, ultrapassado esse período, haver ciência do órgão gestor local, para outorgar dilação maior temporal.

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

SEDUC-SP - Eixo II – Saúde e Meio Ambiente (Cursos de Meio Ambiente Enfermagem e Farmácia) - FGV (2025)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos para empreendimentos de significativo impacto ambiental. Qual a principal diferença entre EIA e RIMA?

A O EIA é um documento técnico, enquanto o RIMA é um resumo para o público leigo.
B O EIA é elaborado pelo órgão ambiental, e o RIMA pela empresa, sendo ambos sigilosos.
C O EIA é um documento direcionado ao público leigo, enquanto o RIMA é técnico e sigiloso.
D O EIA é obrigatório para os empreendimentos de grande porte, e o RIMA para todos os empreendimento
E O EIA é um instrumento de controle, e o RIMA de fiscalização.

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental | Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente | Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Prefeitura de São José do Cedro - Engenheiro Ambiental - AMEOSC (2025)

A Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), foi um marco legal ao definir conceitos e instrumentos para a proteção ambiental no Brasil. Sobre seus objetivos e instrumentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A PNMA tem como um de seus objetivos a imposição de penalidades disciplinares ou compensatórias ao poluidor, que é obrigado a indenizar os danos causados, independentemente da existência de culpa.

(__)O zoneamento ambiental é um instrumento da PNMA que visa estabelecer padrões de qualidade ambiental para ar, água e solo.

(__)A responsabilidade por dano ambiental, segundo a PNMA, é de natureza subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa do agente poluidor.

(__)A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) foi estabelecida como um dos instrumentos da PNMA, aplicável a atividades potencialmente poluidoras.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A V, V, F, F.
B F, V, V, F.
C V, F, F, V.
D F, F, V, V.