Questões de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Direito Ambiental)

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Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.


Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.

  • Certo
  • Errado

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.


O estudo de impacto ambiental define medidas compensatórias aos impactos negativos causados por determinada atividade, como, por exemplo, equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos.

  • Certo
  • Errado

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado deverá

  • A julgar, de forma antecipada, a ação procedente, uma vez que o EIA-RIMA é obrigatório no licenciamento ambiental.
  • B julgar, de forma antecipada, a ação improcedente, diante da presunção de legalidade do ato administrativo.
  • C determinar a produção de prova pericial para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA no licenciamento ambiental.
  • D determinar a produção de prova testemunhal para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA.
  • E extinguir o processo, sem resolução de mérito, por verificar a ausência de interesse processual.

A audiência pública no processo de licenciamento ambiental

  • A é obrigatória, independentemente do grau de impacto do empreendimento ou da atividade licenciada.
  • B deve ser realizada no início do processo de licenciamento ambiental para colheita de críticas e sugestões e, ao final do processo, para a respectiva devolutiva.
  • C será realizada na sede do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.
  • D não obriga o órgão responsável pelo licenciamento ambiental a acolher as contribuições dela decorrentes, desde que apresente justificativa.
  • E ocorre em momento anterior à elaboração do EIA-RIMA.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,

  • A inválido, diante da ausência de ampla participação democrática.
  • B válido pela qualificada discussão presente na sua elaboração.
  • C válido como fundamento para a elaboração de planos diretores municipais.
  • D válido como fundamento para compensação de reserva legal.
  • E inválido, diante da ausência de participação de uma universidade federal presente no território do estado.