Questões de Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais (Direito Ambiental)

Limpar Busca

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997


Prefeitura de Itatiba-2 - Geólogo - VUNESP (2025)

Na estruturação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal no 9.433/1997, os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No estado de São Paulo, os CBH estão organizados dentro das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Pela sua localização, o município de Itatiba está inserido no

  • A Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Mogi-Guaçu – UGRH 09.
  • B Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ – UGRH 05.
  • C Comitê das Bacias Hidrográficas Sorocaba Médio­ -Tietê – UGRH 10.
  • D Comitê das Bacias Hidrográficas Tietê-Jacaré – UGRH 13
  • E Comitê das Bacias Hidrográficas Piracicaba-Pardo – UGRH 08.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010


Prefeitura de Cariacica - Fiscal Municipal Ambiental - Prova IDESG (2025)

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos depende de qual requisito principal?

  • A O município possuir área adequada para a disposição final de rejeitos.
  • B A adesão do município a um consórcio intermunicipal.
  • C A implementação obrigatória da coleta seletiva com a participação de cooperativas.
  • D A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais


Prefeitura de Cariacica - Fiscal Municipal Ambiental - Prova IDESG (2025)

Conforme a Lei nº 12.305/2010, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deve conter, entre outros elementos:

  • A Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos destinados à disposição final.
  • B A definição de responsabilidade exclusiva do setor privado na logística reversa.
  • C Apenas a caracterização da origem e do volume de resíduos gerados, dispensando o diagnóstico completo.
  • D A obrigatoriedade de soluções intermunicipais para disposição final dos rejeitos.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010


Prefeitura de Pombal - Fiscal de Limpeza Urbana - CPCON (2025)

Considere as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I- As atividades de disposição final ambientalmente adequadas englobam as ações de destinação final ambientalmente adequadas.
II- A queima de resíduos a céu aberto é permitida em casos de emergência sanitária.
III- A ordem de prioridade no gerenciamento dos resíduos sólidos é não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
IV- A elaboração dos planos de resíduos sólidos é atribuição exclusiva da União, dos Estados e dos Municípios.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

  • A I, III e IV.
  • B II e III.
  • C II e IV.
  • D II, III e IV.
  • E III e IV.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999


Prefeitura de Pombal - Agente de Combate a Endemias - CPCON (2025)

Sobre a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, analise as afirmativas a seguir.

I- A referida lei institui a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal.
II- O objetivo da Campanha Junho Verde é desenvolver o entendimento da população sobre a importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos, e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.
III- A Campanha Junho Verde será promovida pelo poder público federal, estadual, distrital e municipal em parceria com os mais diversos equipamentos sociais públicos e privados, incluindo também as comunidades tradicionais e populações indígenas.
IV- A Campanha Junho Verde incluirá ações direcionadas para o debate, divulgação, sensibilização e práticas educativas atinentes às relações entre a degradação ambiental e o surgimento de endemias, epidemias e pandemias, bem como à necessidade de conservação adequada do meio ambiente para a prevenção de tais ocorrências.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A I, II, III e IV.
  • B I, II e IV apenas.
  • C II e III apenas.
  • D I e IV apenas.
  • E II, III e IV apenas.