Questão 110 Comentada - TRF - 6ª REGIÃO Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Cumulação dos Benefícios


TRF - 6ª REGIÃO Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade - CESPE/CEBRASPE (2025)

Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.  


É vedada a acumulação de auxílio-acidente com qualquer aposentadoria, independentemente da data de concessão de ambos os benefícios.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 110 - TRF - 6ª REGIÃO Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade - CESPE/CEBRASPE (2025)

Análise Técnica: O item está errado. A vedação à acumulação do auxílio-acidente com aposentadoria não é absoluta e "independente da data de concessão". A regra geral, de fato, é a incompatibilidade entre esses benefícios. Entretanto, conforme a legislação previdenciária e o entendimento consolidado dos tribunais superiores, existe uma exceção expressa: é permitida a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria concedida posteriormente ao fato gerador do auxílio, desde que decorrente de ...

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