Questão 10 Comentada - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Superior - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Direito Penal Classificação dos crimes | Rixa | Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos


Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.
  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 10 - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Superior - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Para responder à questão, é preciso analisar a assertiva presente no enunciado.

A rixa é um crime plurissubjetivo, ou seja, só pode ser cometida por mais de duas pessoas, exigindo, no mínimo, três contendores.

De acordo com Guilherme de Souza Nucci, no seu Código Penal Comentado, os sujeitos ativo e passivo "podem ser qualquer pessoa, embora, no caso específico da rixa, todos sejam agentes e vítimas simultaneamente".

Portanto, a assertiva do enunciado está correta.

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