Gabarito comentado da Questão 29 - Conselho Regional de Biologia - 6ª Região - Agente Fiscal (2021)
Analisando as alternativas sobre o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP):
Item (A): Afirma que o crime não admite modalidade culposa (correto), mas o classifica como crime necessariamente comissivo (incorreto) e diz que é um crime formal (correto) e instantâneo (correto). A afirmação de que é necessariamente comissivo a torna falsa.
Item (B): Afirma que o crime não admite modalidade culposa (correto) e é instantâneo (correto). Erroneamente, afirma que o crime é necessariamente comissivo e transeunte, o que a torna falsa.
Item (C): Afirma que o crime não admite modalidade culposa (correto). Diz que pode ser comissivo ou omissivo (correto), mas o classifica incorretamente como plurissubsistente (correto) e não transeunte (correto). A afirmação incorreta de que é não transeunte a torna falsa.
Item (D): Afirma que o crime não admite modalidade culposa (correto) e é instantâneo (correto). Classifica o crime como monossubjetivo (correto) e plurissubsistente (correto). Essa alternativa é a única totalmente correta.
Item (E): Afirma que o crime não admite modalidade culposa (correto) e é instantâneo (correto). Classifica o crime como monossubjetivo (correto). A afirmação de que pode ser culposo a torna falsa.
Portanto, a alternativa correta é a (D).