Questão 29 Comentada - Conselho Regional de Biologia - 6ª Região - Agente Fiscal (2021)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Tipicidade | Tipo Penal Doloso | Classificação dos crimes | Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes | Inserção de dados falsos em sistema de informações | Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos


Conselho Regional de Biologia - 6ª Região - Agente Fiscal - Quadrix (2021)

Acerca do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, assinale a alternativa correta.

  • A É um crime culposo, necessariamente comissivo, formal e instantâneo.
  • B É um crime doloso, necessariamente omissivo, instantâneo e transeunte.
  • C É um crime doloso, comissivo ou omissivo, plurissubsistente e transeunte.
  • D É um crime doloso, instantâneo, monossubjetivo e plurissubsistente.
  • E É um crime doloso ou culposo, instantâneo, monossubjetivo e transeunte.

Gabarito comentado da Questão 29 - Conselho Regional de Biologia - 6ª Região - Agente Fiscal (2021)

Analisando as alternativas sobre o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP): Item (A): Afirma que o crime não admite modalidade culposa (correto), mas o classifica como crime necessariamente comissivo (incorreto) e diz que é um crime formal (correto) e instantâneo (correto). A afirmação de que é necessariamente comissivo a torna falsa. Item (B): Afirma que o crime não admite modalidade culposa (correto) e é instantâneo (correto). Erroneamente, afirma qu...

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