Questão 87 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2023)

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Classificação dos crimes | Crimes comuns, próprios e de mão própria | Certidão ou atestado ideologicamente falso


Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2023)

No título X da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a fé pública. Dentre esses crimes, no que toca ao sujeito ativo, alguns são classificados como comuns, outros como próprios.
Diante do exposto, trata-se de crime próprio:

  • A moeda falsa;
  • B falsa identidade;
  • C falsificação de documento público;
  • D supressão de documento;
  • E certidão ou atestado ideologicamente falso.

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