Questões de Conselho de Direitos Humanos (antigo CDDPH) (Direitos Humanos)

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Segundo o relatório do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU (2017) “o termo ‘situação de rua’ não só descreve a carência de moradia, como também identifica um grupo social. Considerando o contexto social desta população, leia atentamente as afirmativas abaixo.
I. O perfil da população de moradores de rua predomina pessoas do sexo masculino, a maioria com idade entre 25 e 44 anos e que se declara parda, sendo que mais de 70% desta sabe ler e escrever, e exerce alguma atividade remunerada, como catador de material reciclável e flanelinha. II. Dentre os principais fatores que levam as pessoas a viverem nas ruas, destaca-se o uso abusivo de álcool e outras drogas, o desemprego e conflitos familiares. III. Pesquisas que acompanharam a trajetória de pessoas em situação de rua apontam para a ineficácia de políticas públicas repressivas e as potencialidades do cuidado respaldado pela perspectiva da redução de danos. IV. O processo de globalização e o aumento do sistema econômico capitalista aumentam as possibilidades de trabalho e emprego e, consequentemente, diminuem a injustiça social e seus determinantes que culminam na situação de rua.
Assinale a alternativa correta.
  • A Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
  • B Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
  • C Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
  • D As afirmativas II, III e IV estão corretas

À Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), compete

  • A analisar a política de combate às causas da pobreza, subnutrição e fatores de marginalização.
  • B analisar a política de abastecimento do país.
  • C visitar periodicamente centros de triagem, asilos, casas de amparo a pessoas desfavorecidas e de atendimento psiquiátrico.
  • D responder a consultas formuladas por outras comissões ou pela Mesa Diretora sobre repercussão orçamentária ou financeira das proposições.
  • E avaliar a eficácia, a eficiência e a economicidade de projetos e programas de governo e aferir indicadores para o fortalecimento da gestão pública.

Sobre a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar:

  • A assinada em São Francisco, em 26 de junho de 1945, criou o Conselho de Direitos Humanos, endossando a visão de que os direitos fundamentais são essenciais para a paz e o desenvolvimento das nações.
  • B o Conselho de Segurança é composto de quinze membros das Nações Unidas. São membros permanentes: China, Alemanha, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Os demais são eleitos pela Assembleia Geral.
  • C a admissão de qualquer Estado como Membro das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, sem qualquer interferência do Conselho de Segurança.
  • D a Corte Internacional de Justiça foi criada como o principal órgão judicial das Nações Unidas, sendo composto por nove juízes.
  • E seus propósitos centrais são: (i) manter a paz e a segurança internacional; (ii) fomentar a cooperação internacional nos campos social e econômico; (iii) promover os direitos humanos no âmbito universal.

Atente à seguinte descrição: “[...] principal órgão da ONU encarregado de promover e proteger os direitos humanos [...], criado pela Resolução 48/141 da Assembleia Geral da ONU, de 1993, a partir de recomendação da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena, ocorrida nesse mesmo ano”.


O órgão da ONU descrito acima é o

  • A Conselho de Direitos Humanos.
  • B Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
  • C Comitê para Eliminação da Discriminação Racial.
  • D Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.