Questão 1 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público (2022)

Gabarito comentado da Questão 1 - Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público (2022)

O Comitê de Direitos Humanos é um dos órgãos mais importantes dos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos. É responsável pelo acompanhamento da proteção dos direitos protegidos pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, conforme indica o art. 40 deste Pacto, e é importante que o candidato não o confunda com o Conselho de Direitos Humanos, criado em 2006 por resolução da Assembleia Geral da ONU, nem com a antiga Comissão de Direitos Humanos, extinta na mesma época.