Questões de Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos (Direitos Humanos)

Na condição de advogado(a), você é procurado(a) por uma Organização não Governamental que atua na defesa e proteção dos Direitos Humanos de grupos minoritários no Brasil.
A entidade solicita esclarecimentos quanto aos mecanismos de que dispõe para levar ao conhecimento das instâncias competentes, no âmbito do sistema global de proteção dos Direitos Humanos, uma situação que entende violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, com o objetivo de responsabilizar o Estado brasileiro.

Nesse contexto, você deve esclarecer que, para a obtenção da finalidade pretendida, dentre os mecanismos existentes em nível global, as Organizações não Governamentais podem submeter o caso em questão diretamente à apreciação

John Ruggie, um professor de Direitos Humanos e Relações Internacionais da Universidade de Harvard, foi representante especial na ONU para a área de negócios e direitos humanos. É conhecido como o criador dos Princípios de Ruggie, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Tais princípios não possuem força normativa, já que são considerados meras recomendações e, assim, não têm força vinculante.
Os princípios que contemplam os pilares propostos por Ruggie são:

Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:

A discussão do papel das sociedades empresárias na proteção aos Direitos Humanos avançou consideravelmente, especialmente após o período de forte globalização econômica ocorrido há algumas décadas.

Acerca do assunto, assinale a afirmativa correta.

Entende-se, do ponto de vista didático, que os Direitos Humanos podem ser divididos em primeira e segunda dimensão. Isto significa que