Questão 92 Comentada - Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Delegado de Polícia - (Reaplicação) (2022)

Na composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, por força da Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, é integrado por vários representantes de órgãos públicos e também por representantes da sociedade civil. Sobre a representação da sociedade civil, assinale a alternativa correta.
  • A Um Secretário Especial dos Direitos Humanos
  • B Dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
  • C Um integrante da Defensoria Pública da União
  • D Um representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
  • E Cinco representantes de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos

Gabarito comentado da Questão 92 - Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Delegado de Polícia - (Reaplicação) (2022)

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado brasileiro que tem como objetivo promover e proteger os direitos humanos em todo o país. Sua composição é definida pelo Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e é composta por:23 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 11 representantes de órgãos governamentais e 12 representantes da sociedade civil;Um representante da Secretaria Nacional de Proteção Global, que coordena as atividades do CNDH;Um representante do M...

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