Questões de Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Prefeitura de Itatiba-2 - Historiador - VUNESP (2025)

Considerando os termos da Lei nº 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), está correto afirmar que

A a CNV, composta de forma pluralista, será integrada por nove membros designados pelo presidente da República, dentre servidores públicos que exerçam cargo em comissão ou função de confiança na esfera federal.
B para o desenvolvimento de atividades da CNV, fica vedada a participação de instituições de ensino superior estrangeiros, organismos internacionais e servidores ocupantes de cargo efetivo ou comissionado nas forças armadas.
C para a execução dos objetivos previstos, a CNV poderá requisitar informações, dados e documentos de quaisquer órgãos e entidades do poder público, desde que não classificados em grau de sigilo ultrassecreto (acesso restrito por 25 anos).
D um dos seus objetivos é promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos graves de violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.
E sua criação tem a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 1964 a 1985, em que prevaleceu, no Brasil, a ditadura civil-militar, caracterizada por ser um regime de exceção.

Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos | Comissão Nacional da Verdade

Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR (UNESPAR) - Agente Universitário Psicólogo - UNESPAR (2025)

Marque a alternativa que não diz respeito à estreita relação entre Psicologia e Direitos Humanos:

A A Psicologia tem ferramentas para o trabalho de redução de conflitos, comunicação não violenta, habilidades sociais e emocionais.
B O psicólogo tem um importante papel no trabalho com a memória coletiva em situações de emergências e desastres.
C Demandas que chegam ao consultório particular são expressões da questão social e devem ser acolhidas pelo psicólogo de maneira contextualizada.
D É dever do psicólogo respeitar a pluralidade, as diferentes visões de mundo de quem busca apoio psicológico, seja individual, clínico, institucional ou coletivo.
E São de grande relevância para os Direitos Humanos, os saberes psi que são herdeiros epistemológicos da noção de neutralidade.

Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional | Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos | Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos | Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IF-AM) - Assistente Social - FUNDATEC (2025)

O Estatuto da Igualdade Racial representa diversas conquistas da sociedade brasileira no que tange às questões raciais. Sobre o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Define a população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas ou que adotam autodefinição análoga.
B Estabelece que o poder público deve garantir que a população negra vinculada aos seguros privados de saúde seja tratada sem discriminação.
C Institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
D Reconhece a capoeira como desporto de criação nacional.
E Cria as cotas raciais no Ensino Superior para pessoas autodeclaradas negras.

Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos | Comissão Nacional da Verdade

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

Sobre a Comissão Nacional da Verdade, assinale a alternativa INCORRETA.

A Tem como finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar.
B Poderá receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitada.
C Seu trabalho fortalece as instituições democráticas, procurando beneficiar, em um primeiro plano, toda a sociedade.
D É composta de forma pluralista e será integrada por sete membros, designados pelo Presidente da República, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos.
E Não poderá firmar parcerias com instituições de Ensino Superior ou organismos internacionais, tendo em vista a confidencialidade de seus documentos.

Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos | Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Psicólogo - FGV (2024)

O Conselho Nacional das Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA publicou, em 10/07/2024, uma resolução que dispõe sobre a proibição de acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.

A resolução do CONANDA tem como fundamento a legislação sobre a proteção de crianças e adolescentes e a legislação que trata da proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, entre outras.

De acordo com os princípios dessas leis, avalie as afirmativas a seguir:

I. A internação em comunidades terapêuticas representa uma ação de privação de liberdade, infringindo os direitos à liberdade, participação e convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes.
II. As comunidades terapêuticas não se configuram como serviços de caráter transitório, por sua estrutura ser baseada no isolamento, no trabalho voluntário, na abstinência e nas práticas de redução de danos.
III. O Estado brasileiro é laico e as Comunidades terapêuticas são instituições que, em sua maioria, não só abarcam questões de espiritualidade, mas também utilizam do fundamentalismo religioso em seus regimentos e operacionalizações.

Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B I e III, apenas.
C II e III, apenas.
D I, apenas.
E II, apenas.