Questões de Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Prefeitura de Agudo-2 - Professor de Anos Iniciais - FUNDATEC (2026)

É o órgão do governo federal responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa instituição atua, entre outras atribuições, na demarcação de terras indígenas, na proteção dos povos isolados e no fortalecimento de suas culturas e modos de vida. Que órgão é esse?

A Ibama.
B Incra.
C Funasa.
D Iphan.
E Funai.

Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos | Conselho de Direitos Humanos (antigo CDDPH)

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), assim denominado pela Lei nº 12.986/14 e vinculado à administração pública federal, é um importante órgão de proteção dos direitos no Brasil.
Você, que atua na defesa dos Direitos Humanos, tomou conhecimento de uma violação de um direito social previsto no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais. Assim, você avalia a possibilidade de levar tal situação ao conhecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Diante disso, assinale a opção que corresponde às corretas incumbência e atribuição desse Conselho.

A Assessorar o Congresso Nacional em matéria relativa aos Direitos Humanos e avaliar eventuais projetos de leis que envolvam os Direitos Humanos que tenham sido propostos por deputados federais e senadores da República.
B Representar o Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos quando da apuração, por esta Comissão, de denúncia de violação de Direitos Humanos resultante da ação ou omissão do Estado brasileiro.
C Receber representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos Direitos Humanos e apurar as respectivas responsabilidades, aplicando sanções de advertência, censura pública ou recomendação para afastamento de cargo.
D Representar, em juízo, as vítimas de violações de Direitos Humanos, naquelas ações judiciais reparadoras de direitos que forem impetradas pelo próprio CNDH no âmbito de jurisdição especial do Superior Tribunal de Justiça.

Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Prefeitura de Itatiba - Historiador - VUNESP (2025)

Considerando os termos da Lei nº 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), está correto afirmar que

A a CNV, composta de forma pluralista, será integrada por nove membros designados pelo presidente da República, dentre servidores públicos que exerçam cargo em comissão ou função de confiança na esfera federal.
B para o desenvolvimento de atividades da CNV, fica vedada a participação de instituições de ensino superior estrangeiros, organismos internacionais e servidores ocupantes de cargo efetivo ou comissionado nas forças armadas.
C para a execução dos objetivos previstos, a CNV poderá requisitar informações, dados e documentos de quaisquer órgãos e entidades do poder público, desde que não classificados em grau de sigilo ultrassecreto (acesso restrito por 25 anos).
D um dos seus objetivos é promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos graves de violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.
E sua criação tem a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 1964 a 1985, em que prevaleceu, no Brasil, a ditadura civil-militar, caracterizada por ser um regime de exceção.

Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos | Comissão Nacional da Verdade

Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR (UNESPAR) - Agente Universitário Psicólogo - UNESPAR (2025)

Marque a alternativa que não diz respeito à estreita relação entre Psicologia e Direitos Humanos:

A A Psicologia tem ferramentas para o trabalho de redução de conflitos, comunicação não violenta, habilidades sociais e emocionais.
B O psicólogo tem um importante papel no trabalho com a memória coletiva em situações de emergências e desastres.
C Demandas que chegam ao consultório particular são expressões da questão social e devem ser acolhidas pelo psicólogo de maneira contextualizada.
D É dever do psicólogo respeitar a pluralidade, as diferentes visões de mundo de quem busca apoio psicológico, seja individual, clínico, institucional ou coletivo.
E São de grande relevância para os Direitos Humanos, os saberes psi que são herdeiros epistemológicos da noção de neutralidade.

Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional | Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos | Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos | Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IF-AM) - Assistente Social - FUNDATEC (2025)

O Estatuto da Igualdade Racial representa diversas conquistas da sociedade brasileira no que tange às questões raciais. Sobre o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Define a população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas ou que adotam autodefinição análoga.
B Estabelece que o poder público deve garantir que a população negra vinculada aos seguros privados de saúde seja tratada sem discriminação.
C Institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
D Reconhece a capoeira como desporto de criação nacional.
E Cria as cotas raciais no Ensino Superior para pessoas autodeclaradas negras.