A colocação em família substituta, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do ECA, far-se-á mediante, EXCETO:
- A Guarda.
- B Permuta.
- C Adoção.
- D Tutela.
Questões de Tutela (Direito da Criança e do Adolescente)
A guarda, tutela e adoção são instrumentos jurídicos previstos na legislação brasileira e são formas de colocação de crianças e adolescentes em família substituta, com diferentes implicações e finalidades.
Considerando essas diferenças, analise as alternativas e assinale a correta.
- A Com relação à concessão da adoção, normalmente os parentes próximos da criança ou adolescente têm preferência, sendo, para isso, considerados os irmãos mais velhos, mantendo a diferença mínima de idade de 16 anos, tios e avós.
- B A tutela possui caráter definitivo, contudo, assim como na guarda, o poder familiar não é substituído pelo tutor da criança ou do adolescente.
- C Na guarda e na tutela, representação legal da criança ou adolescente é de responsabilidade plena do guardião ou tutor.
- D Quanto ao direito sucessório, em qualquer dos 3 instrumentos jurídicos, o direito de sucessão é automático e recíproco para a criança ou o adolescente sob a guarda, tutela ou adoção.
- E A adoção é o único dos instrumentos que pode acarretar no rompimento completo do vínculo familiar da criança ou do adolescente adotado com a família de onde foi originado.
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante, EXCETO:
- A Guarda.
- B Acordo verbal.
- C Tutela.
- D Adoção.
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente a tutela será deferida, nos termos da lei civil a:
- A Pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos;
- B Pessoa de até 14 (catorze anos) incompletos;
- C Pessoa de até 16 (dezesseis) anos incompletos;
- D Pessoa de até 12 (doze) anos incompletos,
O Estatuto da Criança do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança do adolescente. De acordo com o ECA, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante:
- A Tutela judicial somente;
- B Guarda e tutela somente;
- C Guarda, tutela ou adoção;
- D Nenhuma das alternativas.