Questões de Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente (Direito da Criança e do Adolescente)

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Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente


Prefeitura de Iporã do Oeste - Auxiliar de Creche Edital nº 24 - AMEOSC (2025)

Durante a chegada das crianças, uma auxiliar de creche percebe que um aluno apresenta sinais repetidos de descuido com higiene e roupas sempre sujas. A criança relata que "ninguém lembra de me ajudar em casa". Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a atitude correta da profissional?

  • A Ignorar a situação para evitar interferir, sob a justificativa de que se trata de um assunto familiar "delicado", e assim deixando de acolher, orientar ou comunicar a equipe responsável.
  • B Expor a situação em público para servir de exemplo às outras crianças sobre cuidados pessoais, apontando seus problemas de higiene diante do grupo para ensinar os demais sobre cuidados pessoais.
  • C Repreender a criança por não manter hábitos de higiene adequados e pedir que "tente se arrumar melhor", chamando sua atenção de forma que ele possa mudar comportamento.
  • D Comunicar imediatamente à coordenação e registrar a situação para que a escola acione, quando necessário, os responsáveis e os órgãos de proteção, garantindo a integridade da criança.

Direito da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar | Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente


Prefeitura de São João da Mata-2 - Professor - Máxima (2025)

Leia a situação hipotética abaixo.

Em uma sala de aula do 4º ano, a professora percebe que Marcela chega visivelmente abatida, segura o braço com desconforto e evita contato visual. Apesar do clima quente, ela mantém o casaco fechado e demonstra retraimento durante as interações com colegas. Seu histórico escolar revela faltas frequentes às sextas-feiras e queda no rendimento. Ao final da aula, em um momento de escuta individual, Marcela, com voz trêmula, relata que em casa ocorrem brigas intensas mencionando situações que sugerem violência familiar e pedindo que a professora “não conte para ninguém”.

Considerando as determinações legais vigentes, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o procedimento legalmente esperado diante dessa situação é:

  • A buscar confirmação informal dos fatos com vizinhos e familiares próximos, aguardar uma possível visita domiciliar e deliberar depois sobre a necessidade de acionar o Conselho Tutelar, evitando exposição prematura do caso.
  • B convocar reunião com os responsáveis para tentar resolver o caso internamente, reorganizar a rotina da aluna restringindo sua participação em atividades externas até que a escola avalie novamente a situação.
  • C realizar escuta qualificada, registrar a ocorrência em documento restrito, comunicar imediatamente a direção e o Conselho Tutelar e, havendo risco iminente, acionar a autoridade policial.
  • D registrar o ocorrido em ata do colegiado, encaminhar relatório ao Conselho Tutelar no fechamento do mês, orientar a professora a não retomar o assunto com a aluna para evitar sofrimento emocional e planejar ações educativas preventivas em data posterior.

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Prefeitura de Vista Alegre do Alto - Agente Comunitário de Saúde - VUNESP (2025)

Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

  • A Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Polícia Civil para adoção das medidas legais.
  • B A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, em clínicas e escolas especializadas na sua necessidade.
  • C Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
  • D A criança ou o adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada 12 meses.
  • E O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e privados, conforme desejar e expressar sua opinião política.

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Prefeitura de Boa Vista-2 - Analista Especialidade: Assistente Social - CESPE/CEBRASPE (2025)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o trabalho educativo é entendido como

  • A atividade voluntária desempenhada com ou sem acompanhamento de capacitação.
  • B missão de natureza superior, por integrar programas sem fins lucrativos.
  • C atividade laboral que prioriza a remuneração como forma de valorização profissional.
  • D atividade laboral cujo objetivo principal é a produção de conhecimento formal.
  • E atividade laboral em que as exigências pedagógicas para o desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

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Prefeitura de Paraíso - Professor do Ensino Fundamental - Anos Finais Ciências - AMEOSC (2025)

As crianças e os adolescentes estão juridicamente amparados pela Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece normas de proteção integral a esse público. Entre as medidas previstas, destaca-se a proibição de venda de determinados produtos e substâncias a menores de 18 anos. Essa proibição refere-se à venda de:



I.Armas, munições e explosivos.


II.Bilhetes lotéricos e equivalentes.


III.Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização devida.



É CORRETO o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B II e III apenas.
  • C I e III apenas.
  • D I e II apenas.