Questões de Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Prefeitura de Vista Alegre do Alto - Agente Comunitário de Saúde - VUNESP (2025)

Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Polícia Civil para adoção das medidas legais.
B A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, em clínicas e escolas especializadas na sua necessidade.
C Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
D A criança ou o adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada 12 meses.
E O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e privados, conforme desejar e expressar sua opinião política.

Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Prefeitura de Boa Vista-2 - Analista Especialidade: Assistente Social - CESPE/CEBRASPE (2025)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o trabalho educativo é entendido como

A atividade voluntária desempenhada com ou sem acompanhamento de capacitação.
B missão de natureza superior, por integrar programas sem fins lucrativos.
C atividade laboral que prioriza a remuneração como forma de valorização profissional.
D atividade laboral cujo objetivo principal é a produção de conhecimento formal.
E atividade laboral em que as exigências pedagógicas para o desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Prefeitura de Itapecerica da Serra - Cuidador - Avança SP (2025)

Mariele, adolescente de 14 anos, vive em um abrigo institucional há 14 meses. Sua permanência prolongada preocupa a equipe técnica, que busca uma solução que respeite os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Considerando as disposições legais sobre o acolhimento institucional, assinale a alternativa correta:

A A permanência de Mariele no abrigo está fora do prazo legal e exige desligamento imediato, independentemente de sua situação familiar.
B O tempo máximo permitido por lei para acolhimento institucional é de 12 meses, sendo vedada qualquer prorrogação.
C A adolescente não poderá permanecer no abrigo por mais de 15 meses, salvo autorização verbal dos pais ou responsáveis.
D A permanência de Mariele no abrigo está dentro do prazo legal de até 18 meses, podendo ser prorrogada se comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
E A permanência de Mariele no abrigo está dentro do prazo legal de até 24 meses, não podendo ser prorrogada em nenhuma hipótese.

Direito da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar | Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Prefeitura de Seara-2 - Auxiliar de Creche - AMAUC (2025)

Em uma creche municipal, um auxiliar de creche percebe sinais de negligência em uma criança que chega frequentemente sem higiene adequada e relatando falta de alimentação em casa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual deve ser a postura da instituição diante dessa situação?

A Notificar imediatamente o Conselho Tutelar, órgão responsável pela proteção integral da criança.
B Aguardar que a situação se resolva sozinha com o tempo.
C Resolver o problema internamente, sem envolver órgãos externos.
D Encaminhar a criança a outra instituição sem comunicar as autoridades.
E Ignorar a ocorrência, pois se trata de responsabilidade exclusiva da família.

Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Prefeitura de Itapecerica da Serra - Cuidador - Avança SP (2025)

Considerando o princípio da excepcionalidade do afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, assinale a alternativa correta:

A O afastamento do convívio familiar pode ser aplicado preventivamente, antes da constatação de qualquer risco à integridade da criança ou adolescente.
B A separação da criança ou do adolescente do ambiente familiar deve ser a primeira medida considerada diante de qualquer situação de conflito familiar.
C O afastamento da criança ou do adolescente de sua família deve ocorrer sempre que houver denúncia, independentemente de análise técnica.
D O afastamento do convívio familiar é medida excepcional, utilizada apenas em situações de grave risco à integridade física e/ou psíquica, quando não for possível realizar intervenção mantendo-o no seio familiar.
E O acolhimento institucional deve ser incentivado como alternativa preferencial ao convívio familiar, por oferecer maior proteção e estrutura.